21 DE DEZEMBRO DE 2022

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porventura, uma receita entre os 50 e os 100 milhões de euros, mas, como compreenderá, seria difícil acertar

no Totoloto antes de saber o resultado do jogo e muito mais fácil acertar depois.

Portanto, ainda não temos dados que nos permitam com fiabilidade chegar a um número exato. O exercício

de 2022 está a decorrer, o exercício de 2023 ainda não se iniciou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção no debate, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem agora

a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estamos a

assistir ao maior corte real de rendimentos do século. Os salários e as pensões não acompanham o aumento

galopante dos preços, tornando cada mês que passa mais longo e difícil de chegar ao fim.

O pão, o frango, o leite, o peixe, a fruta, o arroz, o azeite, os combustíveis, a eletricidade, a prestação da

casa, tudo aumenta, menos os salários. Tudo aumenta e o que mais aumenta são os lucros dos grandes grupos

económicos, que se aproveitam das crises para especular nos preços e manter os baixos salários.

Galp: 608 milhões de euros até setembro, mais 86 % do que no ano passado, e agora anunciando a

distribuição de 900 milhões de euros aos acionistas em dividendos; EDP: 518 milhões de euros até setembro, o

melhor registo em cinco anos; Novo Banco: 428 milhões de euros, o triplo do registado em igual período do ano

passado.

Na grande distribuição, o aumento de 27 % do preço do cabaz essencial vai direitinho para o aumento de

30 % dos lucros da Jerónimo Martins e da Sonae, face ao ano passado.

O que sobra, na diferença entre os preços galopantes e os salários estagnados, sabemos bem para onde

tem ido: para os lucros dos grandes grupos económicos. E que não se confunda isso com as micro, pequenas

e médias empresas, que são a base do tecido empresarial do nosso País, que são também vítimas destas

práticas monopolistas que esmagam os produtores e o pequeno comércio.

Srs. Deputados, sobre a proposta que o Governo apresentou, depois de tantas vezes a renegar, cumpre

salientar dois aspetos. O primeiro é o de que faltaram medidas para que se evitasse esta espiral especulativa

que originou estes lucros acima do normal.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PCP alertou vezes sem conta para a necessidade de controlar as margens

e os preços dos combustíveis, da eletricidade, do gás, de um conjunto de bens alimentares essenciais, e de

intervir para baixar as comissões bancárias, em face do aumento dos juros, propostas que foram sempre

rejeitadas, porque significavam enfrentar os grandes interesses e a formação dos tais lucros extraordinários.

O segundo aspeto é o de que a proposta apresentada pelo Governo é curta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É curta na medida em que exclui do âmbito de aplicação setores que têm

beneficiado de várias crises que se acumulam, como é o caso da banca, dos seguros e, no âmbito da energia,

das elétricas, que inexplicavelmente ficam de fora da contribuição associada ao setor energético.

É curta, porque se aplica apenas à parte dos lucros que excedam em 20 % a média dos últimos anos.

Por fim, é curta, porque, como o Sr. Secretário de Estado disse, esta medida não pode ser vista de forma

isolada e surge, precisamente, num contexto que é marcado pela aprovação, por parte do Governo PS — com

o apoio do PSD, da Iniciativa Liberal e do Chega —, de um conjunto de borlas fiscais para as grandes empresas,

em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas).

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto!