21 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário

de Estado dos Assuntos Fiscais, Sr.as e Srs. Deputados: Como sabemos, a crise inflacionista resulta, em primeiro

lugar, de ruturas das cadeias de abastecimento durante a pandemia e, depois, consequência da guerra e dos

seus choques, de problemas essencialmente na oferta.

Todos os nossos cidadãos sentem na pele os seus impactos e o Governo — e bem! — tem procurado mitigar

os efeitos de uma onda que nenhum Governo sozinho consegue travar.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — No entanto, os dados demonstram que existem empresas que, fruto das

circunstâncias, apresentam lucros substancialmente superiores ao esperado.

Será que é moralmente aceitável algumas empresas apresentarem lucros acrescidos devido à inflação? Será

que estes resultados do mercado não devem ter uma intervenção pública?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E o Novo Banco?

O Sr. Hugo Costa (PS): — Será aceitável as nossas faturas de energia dispararem e os lucros das empresas

do setor atingirem resultados históricos? Será a inflação um fenómeno meramente monetário, como diz a teoria

económica neoliberal?

É a resposta a estas perguntas que esta iniciativa procura dar.

Naturalmente, este tema, para ser introduzido no nosso País, deve ter em conta o contexto europeu e, nesta

matéria, andou bem a União Europeia, introduzindo uma contribuição de caráter temporário no caso da energia,

o setor com mais impacto. Esta contribuição é de natureza excecional e temporária, visando os lucros que não

teriam acontecido se os mercados tivessem tido o seu comportamento previsível.

A proposta de lei do Governo também apresenta uma contribuição sobre o setor da distribuição alimentar,

área onde se registam significativos aumentos de preços com grande impacto sobre quem mais precisa.

As contribuições de solidariedade propostas visam criar um mecanismo solidário, que tem como objetivo

apoiar as famílias mais vulneráveis e as empresas mais sensíveis aos custos da energia.

Relembro que, em períodos de perdas extraordinárias das empresas, os Estados europeus e, em particular,

o nacional, também deram apoios,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Também é verdade!

O Sr. Hugo Costa (PS): — … tal como aconteceu no período da pandemia.

A proposta de lei do Governo visa taxar os lucros superiores a 20 % em relação à média dos últimos quatro

anos — é o Estado a cumprir o seu papel de justiça fiscal e de redistribuição.

É uma proposta económica e socialmente justa, que merece ser apoiada no Parlamento e que responde aos

desafios europeus e internacionais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a

palavra a Sr.a Deputada Carla Castro.

A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mais impostos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para quem?!

A Sr.a Carla Castro (IL): — Desta feita, sobre lucros ditos «extraordinários» e, realmente, é extraordinário.

É extraordinário, Srs. Deputados, que tenhamos a taxa estatutária de IRC mais alta dos países europeus da

OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), que cobremos derramas e