21 DE DEZEMBRO DE 2022

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Paradigmático é o setor energético, a que as empresas já pagam a contribuição extraordinária, a CESE e

aqui o regulamento parece não permitir a coexistência de ambas as contribuições, se forem equivalentes os

seus objetivos e gerarem receita de valor comparável ou superior.

Terá o Governo procurado, efetivamente, compatibilizar a nova contribuição com a CESE? O Sr. Secretário

de Estado diz que sim, mas já tivemos experiências negativas, aliás, basta recordar a contribuição de serviço

rodoviário para ver que quando as coisas correm mal, correm mesmo mal. Seria, portanto, fundamental que o

Governo disponibilizasse os estudos em que se baseou. Já basta que esta discussão se realize em tempo

record, não permitindo ao Parlamento escrutinar em tempo útil medidas deste calibre.

Até porque, não satisfeito, o Governo do PS decidiu alargar este novo contributo ao setor da distribuição

alimentar. Porquê especificamente a distribuição? Mais uma vez, onde estão os estudos? Teve este setor azar?

Porquê excluir as micro e pequenas empresas e não as médias? Há uma discricionariedade total.

Sr.as e Srs. Deputados, hoje um órgão de comunicação social apelidava esta nova contribuição de taxa

«Robin dos Bosques». Nada mais errado. A aplicar-se qualquer analogia literária, diria que esta contribuição

será mais uma medida fiscal do Governo que se comporta qual príncipeJoão Sem-Terra, tributando tudo e

todos.

O que importa aqui é evitar que o resultado final se resuma a mais carga fiscal sobre as empresas, porque a

consequência, essa, inexorável será a destruição de riqueza e o empobrecimento do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do BE, tem a palavra Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, não posso deixar de notar que o Chega voltou a dar uma

cambalhotae agora junta-se à IL para defender as famílias.

O Sr. André Ventura (CH): — Vocês é que deram uma cambalhota!

A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Defende a família Amorim, defende a família Sonangol, defende a família

Soares dos Santos, defende a família Azevedo…

O Sr. André Ventura (CH): — E a família Robles? E a família Mortágua?

A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — A Galp, até setembro, lucrou 600 milhões de euros, mais 86 % do que no

ano passado; a Jerónimo Martins lucrou 216 milhões de euros, mais 40 % do que no ano passado; a Sonae, no

primeiro semestre, lucrou 118 milhões de euros, mais 90 % do que no ano passado.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

Sr. Secretário de Estado, se nos diz que a receita de imposto são 50 milhões de euros alguma coisa está

muito errada, porque nos parece que é mais um tiro de pólvora seca do que, de facto, uma taxa sobre lucros

extraordinários. Não percebemos se é receita para um ano, para dois anos, enfim, está tudo por explicar.

Uma coisa é certa: estes lucros vêm diretamente da inflação. Estas empresas estão a usar o seu poder de

mercado para aumentar os preços, para aumentar a inflação e são estas empresas que estão a empobrecer o

País com esta política de lucros desmesurados, à custa do aumento dos preços. Por isso, estes lucros devem

ser tributados e o papel que teremos na especialidade é o de transformar esta proposta, que é um tiro de pólvora

seca, numa proposta que, de facto, consiga taxar os lucros extraordinários destas empresas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Chega tem a palavra o Sr. Deputado

André Ventura.