21 DE DEZEMBRO DE 2022

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Certamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, gostaria apenas que o Sr. Presidente pudesse esclarecer

o Sr. Deputado André Ventura de que o Bloco de Esquerda já apresentou nesta Sessão Legislativa uma proposta

para taxar lucros excessivos, que, aliás, o Chega votou contra.

E, de acordo com o Regimento da Assembleia da República e com uma interpretação que o Sr. Presidente,

acho eu, abraça — e o Sr. Deputado André Ventura também —, um grupo parlamentar não pode apresentar na

mesma sessão legislativa duas propostas sobre a mesma matéria.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Fomos os primeiros!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Queria apenas dar este esclarecimento, Sr. Presidente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — O único esclarecimento que posso dar sobre essa matéria é que não sou eu próprio,

mas, sim, a Constituição da República Portuguesa e o Regimento que impedem que uma iniciativa rejeitada

possa ser reapresentada na mesma sessão legislativa.

O Sr. Deputado André Ventura pede também a palavra para uma interpelação à Mesa?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para pedir desculpa!

O Sr. André Ventura (CH): — Uma interpelação à Mesa para esclarecer a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

porque acredito que não tenha tantos conhecimentos nesta área.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Por isso, talvez um esclarecimento fique bem.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isso já não é uma interpelação à Mesa.

A Sr. a Mariana Mortágua (BE): — Ainda André Deputado andava no PSD e já eu andava na estrada!

Vozes do CH: — Calma, calma. Está muito nervosa!

O Sr. André Ventura (CH): — É para esclarecer…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esclareça-o, que ele não sabe!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se quer interpelar a Mesa, eu estou aqui. Faça favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Já é o Ventura para aqui, o Ventura para ali…

Sr. Presidente, é só para esclarecer aquilo que eu disse hoje e que mantenho. Temos aqui as folhas do guião

que hoje foi distribuído por toda a Assembleia da República. A Sr.ª Deputada sabe, como eu sei, as regras do

artigo 167.º da Constituição sobre esta matéria, mas a verdade é que hoje estamos aqui com o guião e proposta

do Bloco de Esquerda, como dizia o Jorge Jesus, «bola».

Bola para vocês também!

Aplausos do CH.