I SÉRIE — NÚMERO 69

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mentiroso!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Aldrabão!

O Sr. Presidente: — Recordo que, dessa decisão de acatar o que diz a Constituição, já aconteceu haver um

recurso para Plenário e o Plenário acompanhou a minha decisão. Portanto, é doutrina aceite, no que nos diz

respeito.

Protestos do BE e contraprotestos do CH.

Agora tem a palavra, se os restantes Srs. Deputados permitirem, o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do

Partido Socialista.

Protestos do BE e contraprotestos do CH.

Peço silêncio, a não ser ao próprio!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado:

Há quase três anos que o mundo está em guerra, primeiro contra a covid-19, agora contra a invasão russa da

Ucrânia.

Temos profissionais de saúde esgotados, soldados feridos na linha da frente, milhões de famílias que têm

de fazer escolhas e sacrifícios para terem de comer ou como aquecer os seus lares.

E o que debatemos hoje não é um imposto, é uma contribuição. É, como disse Jorge Sampaio no último

artigo que escreveu em vida, «uma solidariedade que não é facultativa, mas sim um dever».

Aplausos do PS.

Ora não é uma invenção de tempos modernos, contribuições sobre lucros extraordinários não são invenção

de tempos modernos; há milénios que se pedem contribuições a quem mais tem, para compensar os custos da

guerra para quem menos tem.

O Sr. André Ventura (CH): — Cá em Portugal já há muitos anos, é verdade!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Na I Guerra Mundial, foram mesmo 22 países aqueles que criaram tributos

sobre os lucros extraordinários. Na crise energética dos anos 70, foram também criados tributos sobre os lucros

extraordinários.

Afinal, não é mesmo imoral que uns lucrem, enquanto outros sofrem?

Ora, quem se atreverá a dizer que esse lucro extraordinário é merecido, que foi engenho, que foi uma forma

de expansão económica, que é justo? Pelos vistos, a Iniciativa Liberal e alguns Srs. Deputados do PSD.

Que justiça é a inflação servir de imposto sobre o rendimento das pessoas, sobretudo das mais pobres, mas

a sociedade não pedir uma contribuição junto de quem mais tem? Esta contribuição, que é de um terço dos

lucros excessivos do setor energético e da distribuição alimentar é, por isso mesmo, uma obrigação moral.

Mas é também uma questão económica, porque os lucros excessivos são uma renda, são uma falha de

mercado e é ao Estado, a todos nós, que cabe corrigir as falhas de mercado.

Ouvimos o Livre dizer que já vem tarde esta proposta. Infelizmente, já cá não está, mas o Sr. Deputado

saberá que o regulamento da União Europeia foi aprovado em outubro, quando o Parlamento discutia o

Orçamento do Estado.

Ouvimos o PSD dizer que esta contribuição incluía as micro e pequenas empresas. Não inclui, elas estão

explicitamente excluídas desta contribuição.

Vozes do PS: — Verdade!