I SÉRIE — NÚMERO 70

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Há grupos parlamentares que ainda têm tempo de intervenção, mas não

deram entrada na Mesa quaisquer inscrições.

Sendo assim, passamos imediatamente para o encerramento deste ponto da ordem de trabalhos, tendo a

palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Paulo Pisco, que disporá de 2 minutos e 6 segundos.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por agradecer os

contributos que aqui foram dados por todos os intervenientes, muito em particular os do Livre, do Bloco de

Esquerda e do Partido Comunista, que incidiram na questão central, relacionada com a importância das

comunidades portuguesas e de ter órgãos de comunicação social que possam beneficiar, também, deste

importante apoio que é a publicidade institucional.

Este é um reconhecimento muito importante para as comunidades portuguesas e não apenas para os órgãos

de comunicação social. Não se trata apenas de beneficiar os órgãos de comunicação social com o apoio que é

justo. Trata-se, acima de tudo, de dar força às nossas comunidades para que possam ter uma capacidade maior

de afirmação nos seus países de acolhimento. Na realidade, é isto que aqui está em causa.

Permitam-me que diga que também não consigo entender que um partido tão importante, com uma história

tão importante, como o PSD, na área das comunidades, tenha desertado completamente deste debate e não

tenha dito praticamente uma palavra relativamente à importância dos órgãos de comunicação social nas

comunidades portuguesas.

Aplausos do PS.

Até porque parece que o PSD se esqueceu de incluir as comunidades portuguesas, quando fez a alteração

da lei em 2015.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Fraquinho!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Esta é uma alteração que o PS se honra muito de trazer aqui, agora, para acabar

com uma discriminação. É preciso conhecer bem as comunidades portuguesas para perceber esta importância.

Há outros partidos, como o Chega, que fazem um tipo de intervenção em que se manifesta, claramente, o

seu desconhecimento relativamente ao panorama das comunidades portuguesas. Quando falam em imprensa

internacional, gostaríamos de saber se estão a falar, por exemplo, do Financial Times, do Le Monde ou do El

País, ou outro tipo de imprensa dessa natureza.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Na verdade, o projeto que nos trazem aqui é de uma superficialidade imensa e não se compreende

rigorosamente nada daquilo que pretendem com o articulado, nem tão pouco com a exposição de motivos,

falando muito mais da televisão do que propriamente dos órgãos de comunicação social nas comunidades

portuguesas.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Para responder ao Partido Comunista, gostaria apenas de referir que, a propósito desta matéria muito

importante sobre a publicidade institucional e desta mudança que, na minha opinião, é histórica, aproveitámos

para clarificar alguns aspetos relativamente às questões que a Sr.ª Deputada mencionou.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ai aproveitaram?!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Estando a lei a ser discutida, é uma oportunidade…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.