22 DE DEZEMBRO DE 2022

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conhecida. Resulta de uma adaptação, de um aproveitamento civil, da Base Aérea n.º 11. É um aeroporto com

uma dimensão muito significativa: embora tenha correspondido a um investimento relativamente modesto de

33 milhões de euros, resultou num aeroporto com uma capacidade aeroportuária equivalente a dois terminais

do aeroporto da Portela, e esta é a sua principal vantagem. Foi inaugurado em abril de 2011, com um voo

inaugural para Cabo Verde. Nos primeiros anos de funcionamento, fez ligações entre Beja e Londres e Beja e

Alemanha. Esta solução de transporte de passageiros acabou por não ter continuidade. Depois, foi utilizado

para voos charters para as ilhas baleares. Já em 2020, teve um total de cerca de 2500 passageiros movidos, e,

portanto, a atividade de transporte de passageiros foi diminuindo, e hoje serve praticamente apenas para voos

chamados premium, com destino à costa alentejana ou unidades de luxo no concelho de Beja. Paralelamente,

a ANA — Aeroportos de Portugal determinou que fossem desenvolvidas no espaço do aeroporto outras

atividades fora do transporte de passageiros, que têm a ver com atividades industriais, de estacionamento de

média e longa duração e de manutenção de aeronaves em menor escala, no segmento de aviação privada e de

carga.

Por si só, não há nada de errado neste desenvolvimento ou no desenvolvimento desta atividade no aeroporto

de Beja. O problema é que a promessa da construção do aeroporto não foi esta. A promessa da construção do

aeroporto de Beja é que a atividade desenvolvida pelo transporte de passageiros traria mais coesão territorial,

mais desenvolvimento, mais emprego e melhor economia para o distrito de Beja e para o Alentejo.

A ANA assumiu que dirigiu e direcionou o aeroporto de Beja para a atividade industrial, como a que tem

estado a fazer até agora. E o que nós perguntamos é: qual é o papel do aeroporto de Beja no sistema

aeroportuário nacional e, sobretudo, quem é que o define e com que critérios?

Queremos saber se é uma empresa privada — no caso, a Vinci — a definir o papel do aeroporto de Beja ou

se é o País que define com que critérios é que o aeroporto de Beja se insere na estrutura aeroportuária nacional.

Estamos a falar de um aeroporto para desenvolver a região ou estamos a falar de um aeroporto apenas para

dar lucro à concessionária? Estamos a falar de um motor de desenvolvimento do Alentejo ou estamos a falar,

apenas, numa fonte de lucro a curto prazo para a ANA?

É lógico que desenvolver o aeroporto de Beja para o transporte de passageiros e de mercadorias implica

eletrificar a linha ferroviária, implica acabar o IP8 (itinerário principal n.º 8), implica um conjunto de infraestruturas

que ainda não estão feitas. Mas é precisamente e também por isso que é preciso pensar o desenvolvimento da

região de uma maneira articulada. É isso que o Bloco de Esquerda recomenda ao Governo: que integre o

aeroporto internacional de Beja no sistema aeroportuário nacional e que o desenvolva na vertente de transporte

de passageiros.

Brevemente, o segundo ponto em que estamos de acordo com os peticionários é que somos contra o

aeroporto do Montijo, um crime ambiental que não é uma solução, mas, sim, uma trapalhada, uma autêntica

trapalhada que foi feita apenas para o negócio da Vinci. Defendemos que uma nova solução aeroportuária deve

incluir o novo aeroporto de Lisboa e o aproveitamento do aeroporto de Beja, numa articulação que sirva o País

e não os interesses da Vinci.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o

Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, permitam-me saudar os mais de

10 000 peticionários que vêm defender nesta Casa o aeroporto de Beja, querendo vê-lo com utilização

permanente para operações de tráfego aéreo.

O PCP tem trazido a esta Casa, por diversas vezes, medidas em defesa do aeroporto de Beja, porquanto ele

é estruturante para o distrito, para a região e para o País.

O aeroporto de Beja é um elemento decisivo na promoção da coesão territorial, com repercussões a nível da

riqueza e do emprego que gera e que, pelas suas características e pelas condições de que dispõe — pela sua

localização numa posição geográfica estratégica entre Lisboa e o Algarve —, assume, no atual quadro, uma

importância estratégica para o País e para a região, podendo ser uma das importantes alavancas para o seu

desenvolvimento.