Debates Parlamentares - Diário 072, p. 62 (2023-01-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 72

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … de extinção das freguesias, se revogou toda a legislação relativamente a

estas matérias, incluindo a legislação existente sobre os critérios que enquadravam a elevação de povoações a

vilas e a cidades.

Percebeu-se o objetivo por parte do PSD e do CDS com a extinção de freguesias e o que é que isso significou.

A reboque, levou inclusivamente esta matéria, que é hoje aqui reconhecida, como um aspeto simbólico, o que

também acompanhamos, mas não é um aspeto menor. Consideramos que é um elemento de valorização das

povoações, das populações e de reconhecimento da sua identidade, da sua história, da sua cultura, daquilo que

é seu, que as identifica e as diferencia das demais. É um aspeto que consideramos que deve ser valorizado e,

por isso, iremos também acompanhar esta iniciativa.

Há outro aspeto que queremos também referir. Nos critérios que são propostos pelo Partido Socialista para

a elevação a vila e para a elevação a cidade, são frequentemente enumerados vários equipamentos e vários

serviços.

Este é um aspeto e uma questão que gostaria de salientar, porque aquilo que tem acontecido em inúmeras

localidades no nosso País — muitas freguesias e muitos concelhos — é o encerramento de serviços públicos,…

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … contra a vontade das populações, abandonando as populações,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … deixando-as desprotegidas, por uma imposição — ora a escola, ora o

centro de saúde, ora o posto da GNR (Guarda Nacional Republicana), o posto dos CTT (Correios e

Telecomunicações de Portugal), a estação dos CTT e até a freguesia. Em muitas delas, até as freguesias

levaram!

Portanto, esta é também uma questão que deve estar presente: a importância dos equipamentos, a

importância dos serviços públicos e da proximidade. Eles estão a ser utilizados aqui, tal como propostos, para

poderem ser critério de elevação a vila e a cidade, mas muitos deles foram retirados, contra a vontade das

populações.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto não pode ser um elemento para a penalização das próprias populações,

uma vez que tem tido e teve, de facto, uma tradução negativa onde aconteceu. Consideramos, no entanto, que

deve ser também um elemento no quadro desta discussão e, por isso, quisemos aqui referi-lo.

Para concluir, Sr.ª Presidente, quero só realçar que, de facto, reconhecemos e valorizamos a importância

destas considerações para as respetivas comunidades, da elevação a vila ou a cidade, quando as populações

assim o entendem, e aquilo que significa para a sua própria identidade, a sua história e a sua cultura.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa não dispõe de mais inscrições, pelo que vamos passar ao

encerramento.

Para tal, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço todas as intervenções

e, em especial, os contributos que já aqui ficaram expressos na sessão plenária, dando nota de que, de facto,

há abertura para revisitarmos, na especialidade, muitos destes aspetos, quer no que respeita à adequação dos

equipamentos a constar da lista quer na garantia de que, efetivamente, não seria possível, num cenário, talvez

um pouco exagerado, como o descrito pelo Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, sem nenhum equipamento

proceder a uma elevação.

I SÉRIE — NÚMERO 72 62 A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … de extinção das freguesias, se revogou toda a legislação relativamente a estas matérias, incluindo a legislação existente sobre os critérios que enquadravam a elevação de povoações a vilas e a cidades. Percebeu-se o objetivo por parte do PSD e do CDS com a extinção de freguesias e o que é que isso significou. A reboque, levou inclusivamente esta matéria, que é hoje aqui reconhecida, como um aspeto simbólico, o que também acompanhamos, mas não é um aspeto menor. Consideramos que é um elemento de valorização das povoações, das populações e de reconhecimento da sua identidade, da sua história, da sua cultura, daquilo que é seu, que as identifica e as diferencia das demais. É um aspeto que consideramos que deve ser valorizado e, por isso, iremos também acompanhar esta iniciativa. Há outro aspeto que queremos também referir. Nos critérios que são propostos pelo Partido Socialista para a elevação a vila e para a elevação a cidade, são frequentemente enumerados vários equipamentos e vários serviços. Este é um aspeto e uma questão que gostaria de salientar, porque aquilo que tem acontecido em inúmeras localidades no nosso País — muitas freguesias e muitos concelhos — é o encerramento de serviços públicos,… O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … contra a vontade das populações, abandonando as populações,… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … deixando-as desprotegidas, por uma imposição — ora a escola, ora o centro de saúde, ora o posto da GNR (Guarda Nacional Republicana), o posto dos CTT (Correios e Telecomunicações de Portugal), a estação dos CTT e até a freguesia. Em muitas delas, até as freguesias levaram! Portanto, esta é também uma questão que deve estar presente: a importância dos equipamentos, a importância dos serviços públicos e da proximidade. Eles estão a ser utilizados aqui, tal como propostos, para poderem ser critério de elevação a vila e a cidade, mas muitos deles foram retirados, contra a vontade das populações. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto não pode ser um elemento para a penalização das próprias populações, uma vez que tem tido e teve, de facto, uma tradução negativa onde aconteceu. Consideramos, no entanto, que deve ser também um elemento no quadro desta discussão e, por isso, quisemos aqui referi-lo. Para concluir, Sr.ª Presidente, quero só realçar que, de facto, reconhecemos e valorizamos a importância destas considerações para as respetivas comunidades, da elevação a vila ou a cidade, quando as populações assim o entendem, e aquilo que significa para a sua própria identidade, a sua história e a sua cultura. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa não dispõe de mais inscrições, pelo que vamos passar ao encerramento. Para tal, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço todas as intervenções e, em especial, os contributos que já aqui ficaram expressos na sessão plenária, dando nota de que, de facto, há abertura para revisitarmos, na especialidade, muitos destes aspetos, quer no que respeita à adequação dos equipamentos a constar da lista quer na garantia de que, efetivamente, não seria possível, num cenário, talvez um pouco exagerado, como o descrito pelo Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, sem nenhum equipamento proceder a uma elevação.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Interpelação à mesa

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO CÉSAR
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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