5 DE JANEIRO DE 2023

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Aplausos do CH.

Tenho de dar uma palavra à Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, que ficou muito espantada com o ímpeto

legislativo do Chega.

A Sr.ª Deputada fica impressionada com o ímpeto legislativo do Chega, mas, olhe, a mim, já não me

impressiona a falta de ímpeto legislativo da Iniciativa Liberal.

Aplausos do CH.

É que, mais uma vez, tal como o PSD, a Iniciativa Liberal não nos traz nenhuma proposta! Zero! Para este

ponto do debate, zero, não propõe nada!

Portanto, Sr.ª Deputada, um bocadinho mais de trabalho.

Aplausos do CH.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Então, agora diz que a rapariga não trabalha?!

O Sr. Presidente: — Assim, chegámos ao fim do ponto 3 da nossa ordem do dia.

Rumamos ao ponto 4, que é o da apreciação conjunta da Petição n.º 235/XIV/2.ª (Paulo Deus e outros) —

Em defesa da Tapada das Necessidades e dos Projetos de Resolução n.os 94/XV/1.ª (BE) — Pela preservação

e defesa da Tapada das Necessidades como espaço público, 105/XV/1.ª (CH) — Pela manutenção do jardim

da Tapada das Necessidades, 131/XV/1.ª (PCP) — Pela reabilitação e salvaguarda do interesse e usufruto

públicos da Tapada das Necessidades, 151/XV/1.ª (PAN) — Pela preservação dos valores histórico e natural da

Tapada das Necessidades e 161/XV/1.ª (PSD) — Regenerar a Tapada das Necessidades e abrir ao público o

Palácio Real como novo polo museológico após saída do MNE.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Tapada das Necessidades é um

espaço único em Lisboa.

Sr. Presidente, peço desculpa, mas…

O Sr. Presidente: — Há aquela pequena agitação de intervalo entre compassos. Julgo que agora já estamos

serenados.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, sim, obrigada.

O Sr. Presidente: — Peço aos serviços para reporem o tempo de que a Sr.ª Deputada dispunha e a

Sr.ª Deputada pode começar.

Faça favor.

A Sr. a Mariana Mortágua (BE): — Obrigada, Sr. Presidente.

A Tapada das Necessidades — dizia eu — é um espaço único em Lisboa e, apesar da sua inexplicável

degradação, falamos de património urbano e natural reconhecido como património de interesse público e da

maior importância para todos os lisboetas e, sobretudo, para quem tem o privilégio de ainda viver na cidade e

de poder ocupar e usufruir deste espaço.

Sobre a justificação da sua requalificação, este espaço, depois de a sua gestão ter sido cedida pelo Ministério

da Agricultura à Câmara Municipal de Lisboa, foi, mais uma vez, concessionado a privados, nomeadamente a

uma empresa chamada Banana Café.

Esta requalificação, feita por esta empresa privada, no âmbito da concessão, não salvaguarda o património

que está em causa na Tapada das Necessidades. Por um lado, porque prevê a demolição de vários edifícios

que são históricos, protegidos e importantes — desde a casa do núcleo central do antigo Jardim Zoológico até