7 DE JANEIRO DE 2023

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A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não tem capital, nem de risco

nem sem ser de risco, e é por isso que esta discussão, que inevitavelmente se torna sobre cobrança de impostos,

devia ser sobre inovação, investigação, desenvolvimento, investimento e, sim, criação de riqueza.

Aceitámos o desafio europeu de chegar a 2030 com 3 % do PIB investido anualmente em investigação e

desenvolvimento, e atualmente investimos apenas 1,69 %. É tempo, sim, de ser mais ambicioso.

Na cobrança de impostos extraordinários, o Governo, aí, sim, é ambicioso e apressou-se a ir além da Europa,

criando mais uma contribuição. Mas, no que toca à inovação, ficamo-nos pelo mínimo e nem ao mínimo

conseguimos chegar. Porque não 5 %, 10 %? Sejamos, de uma vez por todas, ambiciosos. Porque não tornar

Portugal, sim, uma referência internacional na produção de conhecimento? Porque não promover a transferência

de conhecimento para as empresas de uma forma eficaz? Porque não facilitar o investimento em projetos

arriscados por definição, mas que, de outra forma, não seriam realizados?

Voltamos sempre, invariavelmente, ao mesmo tema: falta de política, falta de incentivo, falta de ambição,

falta de soluções.

Quanto aos projetos de lei que hoje votamos, concordamos que importa corrigir o que o SIFIDE tem de

incorreto, os abusos que distorcem a alocação de capital e que alimentam clientelas.

O que é certo é que a inovação não se realiza por decreto, a inovação acontece, sim, quando as empresas

sabem que podem retirar benefícios dessa inovação. Por isso não nos cansamos de reiterar que uma carga

fiscalmente e transversalmente inferior é que seria verdadeiramente incentivadora, e não apenas para aqueles

que conseguirem subterfúgios. Para isso, sim, podem contar com a Iniciativa Liberal.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa

Matos.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje discutimos o SIFIDE, o Sistema de

Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial, e isso é uma boa oportunidade para falarmos

sobre o contexto que isso tem no nosso sistema fiscal.

Há um ano, o PSD defendia, nas eleições legislativas, que era melhor reduzir o IRC em quatro pontos do

que baixar o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), do que alimentar estes benefícios fiscais,

e hoje cai-vos a máscara, ao serem contra este SIFIDE como ele existe.

De que serviria ao País, às empresas, poupar 40 € em cada 1000 € de lucro? O País dispõe, com o SIFIDE,

de meios mais eficazes de baixar os impostos sobre as empresas, e é isso que temos feito. Segundo a AT, a

taxa efetiva que as empresas pagam de momento passou de 20,9 %, em 2015, para 18,4 %, em 2020, e,

segundo a Comissão Europeia, Portugal foi mesmo o País da União Europeia que mais baixou os impostos

sobre as empresas, entre 2015 e 2021. Sim, isto é competitividade fiscal.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, isto não é competitividade fiscal com almoços grátis. Não há cá almoços

grátis. O País cresce mais se as empresas investirem na inovação, no interior, se pagarem bons salários.

Protestos da Deputada do CH Rita Matias.

E é por isso que, por muitos falsos positivos que possa ter havido, por muito que se limite o duplo benefício,

não podemos ignorar o papel do SIFIDE, dos fundos de capital de risco. Por muito que o Bloco de Esquerda não

goste dos fundos de capital de risco, o papel que eles tiveram foi duplicar a despesa das empresas com

investigação e desenvolvimento e assegurar mais crescimento económico, porque, desde 2016, o País está a

crescer 10 vezes mais do que cresceu nos 15 anos anteriores.

É por isso que, em vez de o amputar, em vez de o eliminar, como defende o PCP, temos de reforçar o

SIFIDE,…