I SÉRIE — NÚMERO 74

76

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há duas formas de encararmos

as políticas de inclusão e de imigração em Portugal: uma é ceder ao discurso do medo, do preconceito, do ódio,

um caminho persecutório que não queremos percorrer; outra é contemplar os factos, e os factos mostram-nos

bem que os imigrantes em determinadas comunidades dão muito mais ao Estado do que aquilo que recebem.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Os ciganos são estrangeiros?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Falamos no caso dos imigrantes que garantiram um saldo positivo nas

contas da segurança social, com mais de 1000 milhões de euros de contribuições.

Na verdade, além da própria segurança social, são vários os setores de atividade, como o turismo ou a

restauração, que desmoronariam sem imigrantes. Por isso, quando ouvimos a retórica de que os imigrantes só

aumentam a competitividade das prestações sociais ou de que a comunidade cigana só vive do RSI (rendimento

social de inserção), temos de responder de forma factual e séria e perceber o quanto os imigrantes contribuem

para a sustentabilidade do sistema para todos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Há ciganos imigrantes?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mesmo que não tivéssemos a dimensão dos factos ou que

estivéssemos a falar apenas de direitos humanos, isso levar-nos-ia ao caminho das políticas de inclusão e não

de discriminação — que é um caminho que não queremos, de facto, percorrer.

A iniciativa que o PAN traz a debate pretende não deixar os cidadãos estrangeiros, que não têm a sua

situação regularizada, em situações de grande vulnerabilidade em que veem dificuldades, por exemplo, no seu

acesso à saúde, à educação, à habitação, mesmo quando já se encontram a trabalhar em Portugal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O que é que isso tem a ver com os ciganos?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Trata-se de uma iniciativa que pretende também que as respostas

públicas não sejam diferentes conforme o local de origem das pessoas, no caso em concreto dos imigrantes ou

refugiados.

É ainda uma iniciativa que pretende uma simplificação dos processos, através da desburocratização dos

processos que sofrem um atraso crónico de anos, para que esta situação seja ultrapassada.

Existem muitas questões para o caminho da inclusão que temos de traçar no nosso País, inclusivamente nos

espaços de detenção, como aquele onde foi morto um cidadão ucraniano.

Ora, a iniciativa que o PAN hoje traz pretende colmatar injustiças e demonstrar que a nossa sociedade só

tem a ganhar com a diversidade cultural, bem como com a humanidade no acolhimento.

Portugal foi, e é, um país de imigrantes. Não podemos chocar-nos com a xenofobia que sofremos em países

para onde nos deslocamos e não fazer o paralelismo para com aqueles que, pelas mesmas razões ou piores,

escolhem Portugal para os receber ou que historicamente já cá residem há muitos anos.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.

Quanto à iniciativa do Chega, quero dar nota de que, de facto, o caminho tem de ser um caminho de inclusão

e de políticas de mediação e não um caminho de exclusão, pois não é esse o caminho que um país democrático

e que respeita todas as diversidades deve fazer.

Sr. Presidente, em relação aos tempos de debate, não posso deixar de fazer uma interpelação à Mesa. O

PAN, ao longo das suas várias intervenções, pouco tem excedido o tempo de que dispõe, e noto que não há um

tratamento igualitário entre todas as forças políticas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Em relação ao Livre! É verdade!