7 DE JANEIRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do PS, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Leitão.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem, felizmente, na sua

matriz uma tradição de integração quer de imigrantes, quer de cidadãos nacionais de todas as etnias, e fá-lo em

condições de igualdade, dignidade, respeito, criando as condições para uma integração plena e justa.

Isto implica — e muitas medidas têm sido tomadas nesse sentido — simplificar procedimentos administrativos

de concessão de vistos, garantir condições de igualdade no acesso aos serviços públicos e ao trabalho, garantir

condições de respeito e igualdade.

Prova disso é que, olhando para os Censos de 2021, se compararmos o número de população estrangeira

residente em Portugal entre 2011 e 2021, observamos que ela cresceu 40 %.

No entanto, há sempre mais a fazer nesta matéria e daí a posição da bancada do PS no sentido de estudar

e analisar as propostas apresentadas, designadamente pelo PAN.

Coisa totalmente diferente — totalmente diferente! — é o que o Chega pretende. O Chega pretende

recensear uma etnia e uma comunidade em especial: quem são, onde estão, onde moram o que fazem. Isto

não tem nada a ver com conhecer, isto não tem nada a ver com estudar, isto cheira a perseguição e cheira a

discriminação.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — Ah!…

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Claro que devemos conhecer todos os cidadãos portugueses — porque é

disso que estamos a falar, é de cidadãos portugueses — e todas as comunidades, seja qual for a sua etnia ou

as suas circunstâncias,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então qual é o drama?

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — … sem destacar uma ou outra comunidade. Mas estudos sérios servem

para conhecer, incluir e tratar com dignidade, não para excluir, discriminar e anatemizar.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ninguém está a fazer isso!

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Portanto, não contem com o PS para viabilizar este projeto.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — Não estávamos a contar com o PS!

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Ainda bem!

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, temos aqui duas iniciativas

que são bastante diferentes.

Quanto ao projeto de lei do PAN, coloca algumas questões em relação às quais, de facto, o PSD tem vindo

a chamar a atenção ao longo do tempo: os atrasos no funcionamento dos processos de legalização, a falta de

meios do SEF para que os processos tenham a diligência necessária, a rapidez necessária, a humanidade que

é necessária para que não se voltem a verificar situações como aquelas que envergonharam o nosso País, que

está referenciado internacionalmente no que diz respeito à tortura.

Mas a questão aqui é outra. Simultaneamente, o PAN propõe-nos a alteração de três regimes jurídicos — o

Código do Trabalho, o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos e ainda o