7 DE JANEIRO DE 2023

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A Sr.ª Secretária (Helga Correia): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«No último dia de 2022, faleceu, aos 95 anos, Joseph Ratzinger, que, com o nome pontifício Bento XVI,

sucedeu, em 2005, a João Paulo II na liderança da Igreja Católica.

Oriundo da Baviera, na Alemanha, onde foi ordenado padre em 1951, Ratzinger foi um eminente teólogo.

Destacou-se enquanto pensador e intelectual, produzindo sólida reflexão, nomeadamente em torno da união da

fé e da razão, e lançou importantes pontes de diálogo com não crentes.

Teve um papel de relevo no Concílio Vaticano II, onde o jovem — embora já reputado — professor de teologia

participou enquanto consultor teológico. Depois, assumiu durante um longo período a importante

responsabilidade de prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé.

Foi eleito Papa em 2005, desempenhando o cargo até 2013, altura em que renunciou, invocando não ter as

forças e a idade necessárias às exigências do seu exercício, no que foi a primeira vez na história moderna que

um Papa abdicou voluntariamente à chefia da Igreja Católica. Na sequência deste histórico gesto, tornou-se

“Papa Emérito”, numa inédita coabitação com o seu sucessor, mas cumprindo escrupulosamente o seu voto de

recolhimento e discrição.

O seu legado refletirá certamente a importância deste gesto fundacional, bem como o empenho e a dedicação

que Bento XVI revelou no seu magistério, em tempos difíceis para a Igreja Católica.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do

Papa Emérito Bento XVI, endereçando à Igreja Católica e a toda a sua comunidade as mais sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L

e a abstenção do BE.

Temos agora o Projeto de Voto n.º 225/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de António

Mega Ferreira. Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha que proceda à respetiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 26 de dezembro, aos 73 anos, António Mega Ferreira, escritor, jornalista da

imprensa e da televisão, editor, ficcionista, ensaísta, cronista, poeta, tradutor e gestor cultural.

A sua ação ficará para sempre ligada à Expo 98, que transformou a zona oriental de Lisboa, tendo depois

presidido à Parque Expo, ao Oceanário de Lisboa e ao Pavilhão Atlântico, equipamentos que ficaram como

legado daquela exposição e que inscreveram Mega Ferreira na história como uma referência incontornável da

cultura e do pensamento português do pós-25 de Abril, em particular no que respeita à projeção da jovem

democracia portuguesa no espaço europeu.

Ficará também conhecido como um inovador gestor cultural. Entre 2006 e 2012, presidiu à Fundação Centro

Cultural de Belém, onde, entre outras coisas, expandiu a fruição cultural às referências mundiais nas artes ao

vivo. Entre 2013 e 2019, foi ainda diretor da AMEC – Metropolitana, entidade gestora de três orquestras

(Orquestra Metropolitana de Lisboa, Orquestra Académica Metropolitana e Orquestra Sinfónica Metropolitana)

e de três estabelecimentos de ensino (Academia Nacional Superior de Orquestra, Conservatório de Música da

Metropolitana e Escola Profissional Metropolitana).

Formado em Direito, pela Universidade de Lisboa, e em Comunicação Social, pela Universidade de

Manchester, Mega Ferreira começou por ser jornalista e editor, tendo-se iniciado, ainda antes de 1974, no jornal

oposicionista Comércio do Funchal, vindo depois a integrar as redações do Jornal Novo, do semanário Expresso,

de O Jornal e da Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP). Foi ainda chefe de redação do serviço de informação

da RTP2 e do Jornal de Letras e fundou as revistas Ler e Oceanos.

Para além da sua projeção como gestor cultural, a escrita assumiu-se sempre como profissão de coração,

tendo publicado, como poeta e escritor, mais de 40 obras, que vão desde a ficção, ao ensaio, à poesia e à

crónica.