13 DE JANEIRO DE 2023

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para o País, e é inaceitável que se insista nesse caminho de mais vigilância e policiamento de Bruxelas, mais

multas e sanções, com mais poder nas mãos da Comissão Europeia.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por outro lado, a Presidência sueca apresenta um autêntico manifesto

belicista. No documento enviado à Assembleia da República, surge duas vezes a palavra «paz»: a primeira,

onde se diz que «a Suécia irá trabalhar para garantir que os direitos humanos, a democracia, o Estado de

direito, a igualdade de género, a paz e a segurança têm um impacto na política comum de segurança e defesa

da UE», uma genérica proclamação, a fazer eco daquela sinistra «alegoria dos jardineiros», de Josep Borrell;

a segunda referência é para designar o assim chamado «Mecanismo Europeu de Apoio à Paz» e a sua

utilização.

Ora, esta coisa que tem a angelical designação de «Mecanismo Europeu de Apoio à Paz» é, na verdade,

um fundo financeiro, fora do orçamento da União Europeia, no valor de quase 5,7 mil milhões de euros, para

financiar operações e intervenções militares e a aquisição de armamento e material de guerra. Entre

parênteses: enquanto isso, debatem-se as Forças Armadas portuguesas com a falta de meios e condições e,

desde logo, com a falta de respeito pela condição militar.

É esta a abordagem que a União Europeia e a sua Presidência sueca colocam em relação à paz e ao

caminho para a alcançar, um caminho de mais guerra, mais armas, mais morte, em que «diplomacia» é a

palavra proibida e em que defender uma solução política e apelar ao fim das hostilidades é ser tratado como

agente ou apoiante do campo inimigo.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Saiam da Ucrânia!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PCP reafirma: insistir nesse caminho é agravar ainda mais a tragédia que

está a ser vivida e as consequências terríveis que dela se abatem sobre os povos da Ucrânia e dos outros

países da Europa e do mundo, estando o povo português também a sofrer e a pagar a fatura.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Saiam da Ucrânia!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É cada vez mais urgente romper com estas opções e assumir, de forma

consequente, que, perante esta grave situação que os povos da Europa enfrentam, a União Europeia e as

suas políticas não são parte da solução, são parte do problema.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem agora a

palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Discutimos a Presidência sueca da União Europeia. Ora, o Sr. Secretário de Estado conseguiu vir aqui dizer

que subscreve todo o programa da Presidência sueca, esquecendo-se do pequenino pormenor de o Governo

da Suécia ser um Governo de direita apoiado pela extrema-direita.

Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Portanto, encontramo-nos numa situação caricata, em que temos o Governo a dizer que apoia a

Presidência sueca e o seu programa e o Chega a dizer que apoia a política sueca de redução do número de

imigrantes.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ó Mariana, é lidar! Chama-se democracia.