I SÉRIE — NÚMERO 76

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ao mesmo tempo, temos a Presidência sueca a dizer que o ambiente é

muito importante, quando, no seu Governo e no seu país, acabou com o Ministério da Proteção Climática e o

integrou numa pasta que se chama «Clima e Negócios».

Vozes do CH: — É a democracia a funcionar!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Secretário de Estado, compreenderá que, quanto à capacidade

crítica de posicionamento da República portuguesa nas instituições europeias, já começamos com algumas

desconfianças e com algumas questões.

Srs. Deputados, ninguém duvida de que a paz e o fim da invasão criminosa da Rússia à Ucrânia sejam

objetivos essenciais para a União Europeia. A questão é saber qual é o papel que a União Europeia vai

assumir neste processo: se vai tomar a dianteira deste processo de paz, sendo organizadora de uma

conferência de paz sob a égide da ONU (Organização das Nações Unidas), ou se vai continuar subjugada aos

interesses dos Estados Unidos da América, aos interesses da NATO e até — veja-se só! — aos interesses da

Turquia. É que é aqui que está a Europa.

A Suécia é um bom exemplo disso mesmo, porque, para entrar para a NATO, este Governo de direita da

Suécia concordou em enviar refugiados curdos para as prisões de Erdogan. Sabemos que os direitos

fundamentais interessam muito para um lado e interessam muito pouco para o outro. Acontece que os

tribunais suecos dizem que não vão extraditar os curdos — aparentemente, há alguma responsabilidade pela

defesa dos direitos humanos — e a Suécia diz: «Bom, agora a Turquia decide.» E a Europa encontra-se nesta

caricata posição, em que a sua presença no espaço geopolítico mundial depende não só dos Estados Unidos,

mas também da Turquia, que é um país que está muito longe de ser uma democracia. Foi esta a situação em

que a Europa se colocou e gostaria de saber qual é a posição do Governo português quanto a isso.

Sobre esta posição de duplo critério, gostaria de fazer uma outra pergunta, porque, aparentemente, a

União Europeia condena umas invasões, mas não outras, acolhe uns refugiados, mas não outros. A guerra na

Ucrânia provou que é possível a Europa acolher refugiados de guerra. Por isso, pergunto-lhe se vai ou não

haver uma alteração na forma como se acolhem refugiados de guerra. Porque é que os refugiados da guerra

na Ucrânia são diferentes daqueles que fogem da guerra na Somália ou da guerra na Síria? Porque é que há

duplos critérios para acolher quem foge da guerra à procura de uma vida estável, de dignidade, enfim, da sua

sobrevivência e da sobrevivência da sua família?

Gostaria de perguntar também, porque o Sr. Secretário de Estado falou em direitos humanos, qual vai ser o

papel da União Europeia relativamente ao Governo de extrema-direita de Israel. É que o Governo português

não assume a Palestina como um Estado — aliás, o Sr. Presidente da Assembleia da República teve um papel

nesse processo —, mas a Suécia sim,…

Protestos da Deputada do CH Rita Matias.

… e o novo Governo de Israel já disse que vai continuar a política de violência, a política de apartheid, a

política de expansão dos colonatos israelitas dentro do território palestiniano que a Suécia reconhece. Gostaria

de saber qual vai ser a posição de Portugal e da União Europeia relativamente à defesa do direito da Palestina

e dos direitos humanos na Palestina.

Finalmente, porque falou em direitos sociais, pergunto o que vai acontecer às regras orçamentais. O novo

modelo de governação económica implica mais — e estou a terminar, Sr. Presidente, sem que mo peça,

porque já percebi que passei o meu tempo — discricionariedade da Comissão Europeia e reforma um regime

de sanções que o PS tanto criticava no passado. Gostaríamos de perguntar como é que acha que isto é

compatível com mais direitos sociais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.