I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — A Hungria!?

O Sr. Rui Tavares (L): — Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, como é que vamos sair dessa. Como é

que o Conselho Europeu vai sair dessa, quando o Estado de direito e os valores democráticos continuam a ser

sempre uma prioridade — já eram com a Presidência checa, e também são com a Presidência sueca —, como

não podiam deixar de ser, mas a última das prioridades? Há zero novidade: vai-se continuar a trabalhar no

artigo 7.º do Tratado da União Europeia, mas não se vai aplicá-lo.

Pois bem, temos uma proposta para se sair deste dilema, com a constituição daquilo que já existe no

Conselho da Europa, que é a Comissão de Veneza para assuntos constitucionais, direitos, liberdades e

garantias.

A proposta passaria por fazer uma «Comissão de Copenhaga» na União Europeia, e fazê-la já, de forma a

estar pronta em 2024, convocando peritos independentes e tribunais constitucionais de toda a União para

fazerem parte dela, para que essa comissão independente possa guiar o Conselho Europeu que, pelos vistos,

não consegue encontrar o seu caminho no labirinto de perceber o que fazer quando há Estados da União

Europeia que não só violam os valores da mesma, como também vão presidir à União Europeia, o que vai

acontecer já para o ano que vem, e não se vê novidade.

O Sr. Filipe Melo (CH): —Vais falar 2 minutos?

O Sr. Rui Tavares (L): — Com os Estados Unidos, não é só a lei de combate à inflação, mas é a chamada

«Lei Chips», que corresponde a 300 mil milhões destinados a semicondutores.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Três minutos?!

O Sr. Rui Tavares (L): — Tal como a União Europeia teve de mudar a sua posição quando a guerra da

Rússia contra a Ucrânia começou,…

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

… a guerra comercial que os Estados Unidos iniciaram nos semicondutores tem de levar uma resposta

europeia. Portanto, Portugal devia posicionar-se claramente a favor da emissão de dívida comum europeia

para as fábricas de semicondutores.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Vais falar quanto tempo?!

O Sr. Rui Tavares (L): — Reparem que até o Partido Social Democrata alemão,…

O Sr. Filipe Melo (CH): — Não há respeito!

O Sr. Rui Tavares (L): — … parceiro do partido do Governo em Portugal, já começa a ser a favor disto, só

falta mesmo o Chanceler Scholz. Já agora, o Governo português podia não chegar depois de toda a gente ter

mudado de opinião.

Terceiro assunto, e com isto termino, Sr. Presidente: a Europa não pode continuar…

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Ainda?!

O Sr. Rui Tavares (L): — … a ser apenas uma abstração, lá longe, para os jovens que se encontram aqui,

nas galerias.

Neste momento, está a ocorrer um grande esforço, nos vários Estados-Membros, para se mudar os

edifícios onde estão as representações do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, para que não sejam

apenas um escritório onde se vai levantar uns folhetos e ouvir falar de projetos, que estão lá longe.