I SÉRIE — NÚMERO 76

32

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, não tenho a certeza, mas penso que não o ouvi bem… Não

percebi se a IL nos cede tempo para respondermos ou se tem medo da resposta.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É uma resposta curta! Pode responder daí!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A IL não cedeu tempo, pois não?

O Sr. Presidente: — Não, a Mesa não teve essa informação.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — A resposta é curta, responda!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Venha o tempo que a resposta virá!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não sabe! Se sabe, diga onde está!

O Sr. Presidente: — Prosseguimos com a intervenção da Sr.ª Deputada Ana Paula Bernardo, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Ana Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No quadro desta coletânea de

iniciativas foram, de facto, apresentadas algumas sobre matéria de trabalho.

Estamos num contexto de mudança, com novas realidades no mundo do trabalho, nomeadamente, novas

formas de comunicação entre as empresas, os trabalhadores e as estruturas representativas dos

trabalhadores e é certo que a legislação deve, também ela, adequar-se aos novos contextos. Isso tem vindo a

ser feito, ao longo dos anos, pelo Governo socialista e continua a ser feito, enquanto estamos a falar nesta

Sala.

Porém, quando se discute a disponibilização e o acesso a informação laboral, importa ter, desde logo,

presente que estas novas realidades não são idênticas nem generalizadas a todos os trabalhadores, a todas

as empresas e a todos os contextos de trabalho.

Há algo que é claro: as soluções não podem passar pela substituição automática de uma obrigação do

empregador de afixar informações sobre direitos — direitos importantes como a negociação coletiva, a

igualdade, a parentalidade — por um simples, e às vezes aparente, reforço da informação a prestar,

individualmente, aos trabalhadores, sobretudo se tal estiver associado a maiores graus de discricionariedade

para os empregadores, como é o caso em questão.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Onde é que estão afixados?!

A Sr.ª Ana Bernardo (PS): — O PS nunca deixou e nunca deixará de modernizar, desburocratizar e reduzir

os custos de contexto, quando tal tenha resultados justos e equilibrados.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Ninguém sabe onde está afixado!

A Sr.ª Ana Bernardo (PS): — Mas o que está em causa é assegurar que todos os trabalhadores tenham

conhecimento dos seus direitos e garantir, também, as condições para uma eficaz intervenção dos serviços

inspetivos, assegurando, verdadeiramente, a efetividade dos regimes legais e dos regimes convencionais.

As propostas em discussão não parecem garantir estes princípios, pelo contrário, fragilizam a segurança e

a certeza jurídicas na proteção dos trabalhadores. E, quando fala de trabalhadores, o Partido Socialista fala

mesmo de trabalhadores e não de colaboradores, numa nomenclatura pretensamente moderna, mas

distorcida, que alguns pretendem fazer passar com as iniciativas apresentadas.

Por fim, Sr.as e Srs. Deputados, devemos também questionar, obviamente, a oportunidade desta discussão.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.