13 DE JANEIRO DE 2023

47

Num País em que mais de 4 milhões de pessoas dependem de prestações sociais para viverem

dignamente, o cenário socioeconómico que se perspetiva para os próximos tempos revela-se bastante

preocupante.

Uma alteração ao Código do IVA, isentando deste imposto os produtos alimentares de primeira

necessidade, parece-nos ser uma medida essencial para ajudar a mitigar as enormes dificuldades que se

avizinham, principalmente para as famílias mais carenciadas.

Aplausos do CH.

Esta é uma medida que já se encontra implementada em Espanha, na Polónia, na Irlanda e em Malta. Se

esta medida fosse implementada em Portugal, permitiria, a cada família, uma poupança anual na ordem dos

400 €.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Dos projetos de lei apresentados a debate, as iniciativas do Bloco de Esquerda

e do PCP são aquelas que mais nos chocam, pois preveem a criação de mecanismos de fixação

administrativa de preços, para as autoridades públicas intervirem diretamente sobre os preços praticados

somente pela grande distribuição.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Em Cuba é igual!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Ou seja, além de quererem instituir uma ditadura de preços para a grande

distribuição, o que configura uma clara prática anticoncorrencial, também colocam em risco o emprego de

milhares de trabalhadores e fornecedores, que dependem das grandes cadeias alimentares para

sobreviverem,…

Aplausos do CH.

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

… pois a imposição de um limite a um nível artificialmente baixo, que não permita às empresas

recuperarem os seus custos, pode desencadear o encerramento de empresas, particularmente as de menor

dimensão.

No caso do PCP, a proposta ainda prevê a criação de observatórios para controlar as práticas de preços, o

que é claramente contraproducente, considerando já a sobredimensionada macroestrutura do Estado.

Relativamente aos projetos de lei do PAN, entendemos que a doação de géneros alimentícios para fins

solidários e para o combate ao desperdício alimentar deve ser uma atitude cívica, ética e moral, que qualquer

entidade deverá assumir, seja ela particular, coletiva, pública ou privada, não devendo, por isso, ser alvo de

quaisquer contrapartidas financeiras.

Aplausos do CH.

Relativamente ao IVA zero para bens alimentares essenciais, que o PAN também apresenta, não

compreendemos a causa de terem sido excluídos a carne, o peixe, o leite e os ovos da proposta,…

Aplausos do CH.

… dado que, segundo a Organização Mundial da Saúde, estes alimentos também são essenciais para uma

dieta alimentar saudável.

E não, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, não vamos entrar na disputa de quem apresentou primeiro a

proposta do IVA zero. Sabemos que o PAN está preocupadíssimo com essa questão, até pelas afirmações