I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pois claro!…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Elas serão também parte das nossas

prioridades para o semestre que agora se inicia. Contamos com todos vós para continuar a defender uma

Europa mais segura, mais competitiva, mais sustentável e mais democrática, uma Europa que saiba estar à

altura dos enormes desafios que temos pela frente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir, no tempo reservado ao Partido Socialista, começo por dar a palavra ao

Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Somos hoje convocados a discutir as prioridades da Presidência sueca, um Estado-Membro

cujo modelo de sociedade, construído durante o século XX pela social-democracia, constituiu, e constitui

ainda, para muitos de nós, uma referência e uma inspiração.

As vicissitudes da história ditaram, porém, que esta Presidência fosse conduzida por um Governo

minoritário com o apoio parlamentar das extremas-direitas, sendo o Primeiro-Ministro, curiosamente, o líder do

terceiro maior partido. Esta singularidade não nos impede, contudo, de formular votos de sucesso à Suécia

nesta sua terceira presidência.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Uma presidência do Conselho perceciona-se pelas suas

proclamações, mas avalia-se pelos seus resultados. Quanto às proclamações, refletidas nas principais

prioridades, as mesmas acolhem inteiramente o apoio do Grupo Parlamentar do PS e, pelo que pude constatar

na audiência com a Embaixadora sueca que a Comissão de Assuntos Europeus promoveu há dois dias sobre

este tema, merecem-no também por parte da esmagadora maioria desta Câmara, a ter em conta as

intervenções dos grupos parlamentares presentes.

Tais prioridades estão em linha de conta — aliás, como não poderia deixar de ser e o Sr. Secretário de

Estado acabou de o referir — com o programa do trio de presidências e com o programa de trabalho da

Comissão Europeia para 2023, que esta semana, igualmente, debatemos com a Comissária Elisa Ferreira,

numa sessão alargada que contou com as presenças do Sr. Presidente da Assembleia da República e do

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e a ampla participação de diplomatas, de Deputados

europeus, nacionais e regionais e de representantes da sociedade civil.

Com efeito, é difícil discordar da prioridade conferida à segurança e à unidade da União Europeia, onde se

inclui o inequívoco apoio político, económico e militar à Ucrânia contra a criminosa invasão russa. Igualmente,

a resiliência e a competitividade da União Europeia, visando impulsionar a sua industrialização e o seu

crescimento económico, não podem deixar de merecer o nosso apoio sem reservas, assim como o merece a

reiterada aposta na transição verde, digital e energética, visando, designadamente, no imediato, combater a

volatilidade dos preços e, a prazo, assegurar a independência da Europa face aos combustíveis fósseis.

Igualmente inquestionável para nós é, obviamente, a prioridade concedida à defesa dos valores democráticos

e do Estado de direito.

Quanto aos resultados, cuja avaliação só poderemos fazer em julho, o grau de sucesso da Presidência vai

depender dos avanços que as diferentes propostas legislativas conhecerem neste semestre. Recordo que

estão no pipeline das iniciativas europeias 116 propostas, 51 das quais recentes, aguardando-se a

apresentação pela Comissão, a curto prazo, de outras de grande urgência e relevância. Não me parece crível

que a Presidência sueca tenha condições para concluir muitos dossiês relevantes, à exceção do Fit for 55, que

engloba 13 propostas legislativas e que, a ser conseguido, constituirá, certamente, a marca da Presidência

sueca.

Nestes termos, Sr. Secretário de Estado, dado o escasso tempo e o lamentável formato deste debate,

gostaria apenas de o questionar sobre as expectativas do Governo português quanto ao desenvolvimento de