I SÉRIE — NÚMERO 76

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conseguiu manter a unidade dos 27 Estados-Membros na resposta à crise, nomeadamente ao conflito na

Ucrânia.

No entanto, como já tive oportunidade de referir na audiência com a Sr.ª Embaixadora da Suécia, a

Presidência checa não conseguiu encerrar com sucesso o processo de entrada da Bulgária e da Roménia no

espaço Schengen, devido ao bloqueio da Áustria e dos Países Baixos.

O espaço Schengen permite que mais de 400 milhões de pessoas viajem livremente entre Estados-

Membros sem passarem por controlos fronteiriços, sendo cerca de 3,5 milhões as pessoas que diariamente

atravessam as suas fronteiras internas.

Desde 1 de janeiro de 2023, a Croácia tornou-se o 27.º país de pleno direito no espaço Schengen, facto

com o qual nos congratulamos, evidentemente. Mas temos dificuldade em compreender a pronúncia negativa

do Conselho quanto à decisão de não adesão da Roménia e da Bulgária, já que existem avaliações

independentes da Comissão e dos Estados-Membros que dizem que estes países estão totalmente

preparados para entrar no espaço Schengen.

Consideramos que esta decisão do Conselho é incompreensível. Portanto, Sr. Secretário de Estado, tendo

em conta que, nas suas prioridades, a Presidência sueca refere que pretende reforçar a segurança da União e

dos cidadãos europeus, a minha pergunta é no sentido de saber se o Governo não considera que o espaço

Schengen alargado torna a Europa mais segura e favorece o crescimento económico.

Aplausos do PSD.

A segunda questão prende-se com a guerra na Ucrânia, que é certamente a maior crise que a União

Europeia já teve de enfrentar. Até agora, os Governos e as instituições europeias lidaram bem com esta crise.

Se olharmos para o último ano, podemos dizer que a resposta da União Europeia foi mais rápida, mais forte e

mais coesa do que a maioria de nós poderia antecipar. Foram tomadas decisões que nos poderiam parecer

inconcebíveis há um ano ou dois, quanto à vontade de aplicar sucessivos pacotes de sanções, quanto à

vontade de coordenar o apoio militar à Ucrânia e até quanto à vontade de adotar mecanismos de proteção

para os refugiados.

Contudo, parece-nos que, a partir de agora, a União pode enfrentar maiores dificuldades em continuar a

manter essa coesão entre os Estados-Membros. Há dificuldades na aplicação de pacotes de sanções e, à

medida que entramos no inverno, há custos económicos e políticos decorrentes dessas decisões que podem

fazer-se sentir nos Estados-Membros. Aliás, é assumido pela generalidade dos responsáveis políticos que a

União se deve preparar para um cenário de guerra prolongada.

Neste contexto, Sr. Secretário de Estado, pergunto: considera que as prioridades da Presidência sueca

tiveram em conta esta realidade com que a Europa se confronta de, num cenário de conflito prolongado,

conseguir manter a coesão da União?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda dentro do tempo reservado ao PSD, tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo

Ramalho para uma intervenção.

O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: «Uma Europa mais segura, mais verde e mais livre» — foi com este slogan que a Suécia

lançou a sua Presidência rotativa do Conselho da União Europeia, herdando da liderança checa um cenário de

crise económica e energética, ainda e sempre com a guerra na Ucrânia como pano de fundo.

Com efeito, a União entrou em 2023 num contexto muito pouco animador, debatendo-se com uma crise

económica que ameaça agravar-se e que poderá mesmo transformar-se em recessão, à luz de uma inflação

galopante e de uma escalada dos preços da energia, ao mesmo tempo que procura prevenir problemas de

aprovisionamento de gás.

Com a convicção generalizada de que o conflito se vai arrastar ao longo de 2023, a unidade dos 27

Estados-Membros na resposta à agressão militar russa à Ucrânia — que foi encarada como um dos grandes