13 DE JANEIRO DE 2023

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo

aqui presentes: Uma das questões que gostaríamos de começar por referir, Sr. Secretário de Estado, é que

termos o risco de influência da extrema-direita antieuropeísta que apoia o Governo sueco na Presidência do

Conselho da União Europeia é algo que não pode deixar de gerar preocupação e apreensão, pelo menos para

as forças políticas do espectro democrático.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Nota-se!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Já no que diz respeito às prioridades definidas para esta altura,

vemos o importante compromisso para a transição ecológica e energética e um futuro livre de combustíveis

fósseis como forma de conseguir a segurança energética e competitividade.

Neste ponto, um dos principais tópicos é o da revisão da diretiva do desempenho energético, que está em

curso e que é da maior importância não só para o nosso País, que, segundo alguns estudos, é o País que

apresenta os valores mais baixos da poupança energética nos edifícios residenciais, mas também para a

União Europeia, que, no ano passado, gastou 4 % do seu PIB, ou seja, 550 mil milhões de euros, em

subsídios para ajudar a descer a fatura da eletricidade, um valor que permitiria duplicar as energias renováveis

na União.

Por isso mesmo, mais do que nunca, a eficiência energética é necessária. Nesta revisão há avanços

importantes, mas, no entender do PAN, é preciso ir mais longe. Assim, gostávamos de saber como é que se

vai posicionar Portugal relativamente a duas questões nesta matéria.

Por um lado, é necessário que a diretiva consagre uma obrigatoriedade para a adoção de energia solar nos

edifícios novos ou em edifícios com grandes obras de renovação, a partir da sua entrada em vigor, e que

aplique esta obrigação relativamente a todos os edifícios existentes a partir de 2027. Esta é uma medida que

baixa a fatura da eletricidade, aumenta a segurança energética e ajuda a atingir as metas climáticas.

Por outro lado, é necessário, ainda, que a diretiva preveja um instrumento de contabilização do carbono em

todo o ciclo de vida dos edifícios, que contabilize, também, as emissões carbónicas na produção de materiais

e nos processos de construção de edifícios, temática sobre a qual a Suécia, aliás, tem legislação —

reconheça-se! — pioneira.

Vão ser estas as medidas pelas quais Portugal se vai bater? Gostaríamos de saber se estão disponíveis

para levar estas preocupações ao debate da presidência do Conselho da União Europeia.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares,

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: Neste debate, já ouvimos, a certa altura, sugerir que ser

profundamente europeísta é estar de acordo com tudo, é ir com a corrente.

Depois, a seguir, também ouvimos a sugestão de que para se ser crítico da União Europeia é preciso achar

que a União Europeia tem a culpa de tudo, até mesmo da maneira como vota o eleitorado sueco ou como veta

o Sr. Erdogan, que não pertence à União Europeia.

Entre uma posição e outra, lá vem semestre, vai semestre, entra presidência e sai presidência, e o debate

europeu, aqui, continua na mesma.

Protestos do Deputado do CH Diogo Pacheco de Amorim.

De cada vez que entra uma nova presidência, aproximamo-nos daquele momento, no próximo ano, em

2024, em que a presidência da União Europeia vai ser exercida por um país…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Fala sobre a Hungria!

O Sr. Rui Tavares (L): — … que as instituições da União Europeia — Parlamento Europeu e Comissão

Europeia — dizem que viola os valores da própria União Europeia.