I SÉRIE — NÚMERO 76

44

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP apresenta esta iniciativa pela criação

de um regime de preços máximos a aplicar num cabaz alimentar essencial, definindo, assim, um preço de

referência para cada um dos produtos com base nos custos reais e numa margem não especulativa, proibindo,

desta forma, a venda a um preço superior sem justificação atendível.

Com esta proposta, queremos dar às autoridades públicas os meios necessários para intervirem sobre as

margens e os preços praticados pela grande distribuição, os quais têm representado um duro golpe no

rendimento disponível dos portugueses, ao mesmo tempo que esmagam os preços pagos aos produtores e

aniquilam o pequeno comércio.

Srs. Deputados, o aumento brutal do custo de vida resulta, por um lado, da enorme subida dos preços, que

é a maior dos últimos 30 anos, e, por outro, da queda, em termos reais, dos salários dos trabalhadores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — O Governo, que deveria ter uma intervenção decidida na regulação dos preços

dos bens essenciais, bem como dos serviços essenciais, opta por assistir — como se de uma múmia se

tratasse — à perda do poder de compra, favorecendo e deixando que a especulação galope, contribuindo para

a acumulação de lucros fabulosos e para a distribuição de dividendos, exibidos pelos grupos económicos

como se de troféus se tratassem.

De entre as maiores subidas, destacam-se as dos preços dos produtos alimentares, que aumentam, em

média, 18,9 %, não esquecendo os produtos energéticos e outros serviços, que, também por serem

essenciais, aumentaram 23,7 %.

Ao mesmo tempo, as remunerações brutas médias mensais dos trabalhadores, em termos reais, caíram

4,7 % até setembro, tendo em consideração os últimos dados conhecidos.

No caso dos bens alimentares, e de acordo com os cálculos mais recentes, estima-se que um cabaz de

alimentos tenha aumentado 33,51 € entre o início e o final do ano. Ou seja, de 183 € passou para um total de

217 €, mas ocorrem aumentos ainda mais significativos, tais como: no arroz carolino, 53 %; na polpa de

tomate, 64 %; na alface, 42 %; na cenoura, 42 %; na couve, 39 %; na batata, 35 %; nos lacticínios, em média,

23 %; no leite meio-gordo, 42 %; no quilo de carne, em média, 21 %; na pescada, 41 %.

Enfim, já se sabe que os preços aumentaram cruelmente e continuarão a aumentar nos próximos meses, a

que devemos somar os aumentos já verificados em 2022. Mas esses aumentos não se refletem nos pequenos

produtores, particularmente nos agricultores, que viram os seus rendimentos reduzidos em 12 %. Ficaram para

a especulação esses aumentos da grande distribuição, que aumenta lucros nunca vistos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo não pode lavar as mãos como

Pilatos face aos constantes abusos da grande distribuição, abusos, aliás, que não são de agora. Numa altura

em que os trabalhadores e os pensionistas perdem poder de compra, estes aumentos de lucros, ao mesmo

tempo que os preços aumentam, mostram bem a necessidade de intervir para defender os interesses dos

portugueses, nomeadamente, no acesso a bens essenciais.

Assim, esta proposta do PCP é mais uma iniciativa que visa combater as desigualdades e injustiças. Por

isso, assumimos o compromisso que temos para com os trabalhadores e o povo português, pelo que este

combate não abandonaremos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar os três projetos de lei do PAN, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pedro Gomes Sanches

escreveu, no Expresso, no passado fim de semana, que um país que se satisfaz com 125 € e que tem