13 DE JANEIRO DE 2023

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1 milhão de famílias para quem 240 € fazem a diferença não é um país, é uma fila de gente à porta da «sopa

do Sidónio».

É certo que a pobreza, em Portugal, é um problema estrutural, com causas estruturais que devem ser

combatidas, mas não é menos certo que a inflação recorde deste ano, sentida especialmente no preço dos

alimentos, tenha agravado ainda mais este problema. Temos pais que deixaram de comer para que os filhos

não passem fome, alimentos essenciais a serem subtraídos de supermercados e associações sem mãos a

medir para os pedidos de ajuda alimentar.

Por isso mesmo, trazemos iniciativas que procuram ajudar as famílias, as associações e as empresas a

começarem, também, pelas boas práticas de combate ao desperdício alimentar.

Por um lado, esperamos que à terceira seja de vez e que passe a existir sensibilidade para a redução do

IVA (imposto sobre o valor acrescentado), passando para o IVA zero nos bens alimentares do cabaz

essencial.

A diretiva do IVA permite ao Governo tomar esta medida. Aliás, desde abril do ano passado que esta

medida pode ser adotada e, no entanto, o Governo nada fez. Esta medida já foi adotada pela vizinha Espanha,

pela Polónia e, ainda ontem, o Ministro da Agricultura alemão defendeu a mesma medida para a redução do

IVA da fruta e dos legumes. Já foi também defendida pela Ordem dos Nutricionistas, o que permitiria às

famílias poupar cerca de 394 € por ano.

Por outro lado, pretendemos que sejam aumentadas as doações de alimentos, por via da criação de

incentivos fiscais em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), para que as empresas

combatam o desperdício alimentar e doem alimentos às associações que estão no terreno a ajudar as

famílias. Sabemos que não é a doação de alimentos que combate a pobreza estrutural, mas sabemos que há

pessoas a passarem fome e não podemos continuar a deitar, todos os dias, comida para o lixo.

As doações representam 31 % dos apoios às associações e, por isso, devem ser incentivadas. O que o

PAN aqui propõe, além de se alinhar plenamente com a diretiva relativa aos resíduos, cumpre as

recomendações do Tribunal de Contas Europeu e responde aos apelos, quer do setor empresarial, quer das

associações, com destaque para a Refood.

Finalmente, e porque este debate é sobre o setor alimentar, pretende-se melhorar a lei do desperdício

alimentar, aprovada aqui, também por proposta do PAN. Queremos que os alimentos que não estejam em

condições para o consumo possam ser encaminhados para soluções de valorização orgânica e que haja uma

lógica de zero desperdício e queremos ainda que os supermercados possam dispor de secções de venda para

fruta designada de «fruta feia ou inestética», combatendo, assim, o desperdício alimentar, algo a que não nos

podemos dar ao luxo, no contexto difícil em que vivemos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Essa proposta é nossa!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 423/XV/1.ª (BE) — Cria

mecanismos de intervenção e fixação de preços nos bens alimentares essenciais, tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo do último ano, os

preços dos bens essenciais dispararam. Hoje, o sentimento à saída de um supermercado é o de indignação

face ao aumento dos preços. No último ano, a inflação subiu, como não víamos há décadas. Em alguns

meses, subiu mais de 10 %. Mas o principal impacto é sentido nos bens essenciais.

Segundo um estudo da Deco, no último ano, o preço dos laticínios subiu mais de 26 %; o preço da carne

subiu mais de 22 %; o preço dos congelados subiu mais de 20 %; o da mercearia aumentou quase 20 %; o

preço do peixe subiu 17 %; e as frutas e os legumes tiveram um aumento de preço também dessa ordem de

grandeza. Estes preços são um abuso, e é preciso dar uma resposta para defender as pessoas deste abuso.

Estes aumentos são ainda mais abusivos quando olhamos para alguns produtos em específico. Por

exemplo, o arroz carolino quase duplicou de preço no último ano, a alface custa mais 51 %, o preço do leite

meio-gordo aumentou 42 %, o da bolacha Maria subiu 38 %.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não sabe o que está a dizer!