13 DE JANEIRO DE 2023

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A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Clarisse Campos (PS): — Sabemos que é necessário fazer sempre mais e melhor, e é isso que o

Partido Socialista continuará a fazer, garantindo, uma vez mais, que ninguém ficará para trás.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas,

do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Confesso que quando vejo propostas de

medidas rebuçado, medidas que são populares e que agradam a gregos e a troianos — como as dos

benefícios fiscais nas doações e IVA zero —, questiono-me sobre como não as apoiar.

Contudo, o que se percebe é que o que está em causa é dar um rebuçado a uma criança numa manhã e

exigir que a criança espere três ou mais dias para que o possa consumir. É o que se passa com as medidas

propostas, que só terão aplicabilidade em 2024, isto é, mostra-se agora o rebuçado e só se deixa consumi-lo

daqui a um ano.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Ainda assim, e reconhecendo as boas intenções dos proponentes, vamos

a questões objetivas que limitam a eficácia das mesmas. Será que é mesmo através da política fiscal que se

promoverá a redução do desperdício alimentar e o incremento das doações de alimentos? Qual o impacto

deste tipo de iniciativa na tão desejada simplificação do sistema fiscal português? Já viram a adesão de

medidas análogas, como por exemplo, as majorações dos donativos ao mecenato cultural? São 25 000 € num

ano.

Em relação aos outros rebuçados fiscais — IVA zero para alguns bens —, mas que também, e se o PS

concordar, só poderão consumir-se em 2024, fico a pensar se a alteração do IVA teria mesmo repercussão

nas famílias ou se o valor do imposto não seria absorvido pelos vendedores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Faz sentido uma medida desta natureza não ter limite temporal? Como é

que se pode ter uma medida fiscal destas em 2024 e a retroagir a 2023, que, entretanto, já começou? Que

sistema deteta quem consumiu os bens à taxa 0 % e a 6 %?

Sr.as e Srs. Deputados, rebuçados à parte, não há dúvida de que compete ao Governo e ao PS a promoção

de compensações pela degradação da situação socioeconómica dos portugueses, através de medidas que

sejam de efeito direto e seguro nas famílias e nas empresas, que sejam, fundamentalmente, para quem mais

precisa…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — … e que combatam o empobrecimento, criem crescimento económico e

compensem a perda de poder de compra, que, no biénio 2022-2023, será de 4,5 %, segundo a OCDE

(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

Aplausos do PSD.