I SÉRIE — NÚMERO 76

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro, do

Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Primeiro, quero começar por dizer que, ao

ouvir as declarações dos Deputados do Partido Socialista, me parece que vivemos num país diferente, quer

em relação às famílias, quer em relação à atuação do Governo.

A inflação atingiu, em 2022, 8,1 %, sendo que a variação do índice harmonizado de preços no consumidor

para os produtos alimentares e bebidas não alcoólicas foi de 20 %, entre novembro de 2021 e novembro de

2022 — 20 %!

Isso, inevitavelmente, gerou um problema grave num País que, já em 2021, ainda antes do agravamento

da inflação, contava com 2,3 milhões de habitantes em risco de pobreza e exclusão social, depois das

transferências do Estado, num País em que mais de metade dos trabalhadores ganha menos de 800 €.

O problema é que este Governo e o Partido Socialista já decidiram que a melhor solução para esta crise e

para as suas consequências é passar as culpas. No início de 2022, passavam as culpas à União Europeia,

porque não permitia baixar o IVA. A Comissão Europeia autorizou baixar o IVA, e o IVA permaneceu

inalterado.

Depois, a culpa era das empresas de distribuição alimentar, e, aí, o Governo veio criar uma contribuição

sobre lucros extraordinários, uma medida que não resolveu problema nenhum, não funciona sequer de

financiamento face a soluções.

E que soluções dizia o PS apresentar, com grandes apanágios? Atualizou os escalões do IRS (imposto

sobre o rendimento das pessoas singulares) de forma insuficiente; cheques aqui e ali, sem reformas, sem

chegar a sério àqueles que precisam, mas financiando aqueles que não precisam efetivamente.

E o que é que fez ainda o Partido Socialista? Perante as propostas da Iniciativa Liberal, por exemplo no

Orçamento do Estado — em que se permitia um alívio fiscal efetivo, significativo, por via do IRS —, o PS

recusou.

A Iniciativa Liberal propôs também, por exemplo, a isenção de IVA nos produtos alimentares, mas o PS

recusou, sem soluções e uma força de bloqueio.

Este Governo recebeu, em 2022, mais de 3,3 mil milhões de euros em receitas de IVA, face a 2021; este

Governo recebeu mais de 1,4 mil milhões de euros de IVA do que a receita prevista no Orçamento do Estado;

este Governo planeia receber mais 1000 milhões de euros em receita de IVA em 2023. No entanto, não aceita

abdicar de uma parte desta receita de IVA. O Governo não abre mão da voracidade fiscal. Em contrapartida,

vê assim empobrecer as famílias, como se fosse uma fatalidade, mas não é uma fatalidade.

E sobre os agendamentos de hoje, acompanharemos, sim, todas as propostas que libertem as famílias da

carga fiscal sobre a alimentação e votaremos contra todas as medidas de fixação administrativa de preços,

que prometem piorar as situações de emergência alimentar.

O Sr. João Dias (PCP): — Vamos experimentar! A vossa opção já existe, vamos experimentar a nossa!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sobre estas, ao PCP relembramos: não aprendem, nem com a economia, nem

com a história. E ao PS relembramos que, para aprovar as propostas de IVA, seria necessário que tivessem

coragem e bom senso, mas o PS e o Governo não têm mostrado nem coragem nem bom senso.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do

Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Carla Castro acabou de dizer a

quem defende a fixação de preços que não aprendeu nem com a economia nem com a história.

Podemos falar acerca da história. Este cartaz que aqui temos diz: «Inflação, os preços sobem, as pessoas

deixam de comprar, o negócio colapsa, as pessoas perdem o emprego. Ajudem a OPA (Office of Price

Administration) a combater a inflação.»