13 DE JANEIRO DE 2023

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propostas especialmente importantes para o nosso País, que a Comissão apresentará a curto prazo e que

conhecerão a sua tramitação no semestre sueco, referindo-me concretamente ao quadro de referência para o

orçamento de 2024 e à revisão intercalar do quadro financeiro plurianual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda dentro do tempo do Partido Socialista, tem agora a palavra o Sr. Deputado

João Paulo Rebelo para uma intervenção.

O Sr. João Paulo Rebelo (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: De facto, a União Europeia tem uma história já longa, mas importa sublinhar o que mais

recentemente aconteceu para contribuir para a sua coesão, nomeadamente para a solidariedade entre os seus

países e os seus povos.

Em 2008, houve uma crise financeira mundial, a crise do subprime, que teve repercussões na vida das

pessoas. Na altura, lembramo-nos bem, a resposta da União Europeia não foi solidária, não foi de uma

verdadeira união, o que, naturalmente, trouxe consequências gravosas para os cidadãos e, diria mesmo, para

a própria União Europeia.

Mais recentemente, a propósito da crise sanitária da covid, que despoletou, depois, uma crise económica,

uma crise financeira e uma crise social, a União Europeia respondeu bem, porque respondeu unida, coesa e

solidariamente. O Sr. Secretário de Estado também nos falou, ainda agora, sobre a resposta europeia a esta

invasão da Rússia à Ucrânia, que tem sido, justamente, solidária e unida.

Porque é que eu lembro isto, Sr. Secretário de Estado? Porque, recentemente, os Estados Unidos da

América aprovaram o chamado Inflation Reduction Act (IRA). Ora, estamos a falar de um pacote sem

precedentes, de mais de 350 000 milhões de dólares, para ajudar a resiliência industrial norte-americana,

visando responder também a objetivos, todos eles virtuosos, da transição energética e da própria

sustentabilidade. Não temos nada contra, mas a União Europeia está já a fazer uma reflexão — e tem

necessariamente de a fazer —, porque este apoio que os Estados Unidos vão dar à sua indústria vai ter

impactos também na indústria europeia.

Sr. Secretário de Estado, essa discussão está em curso e, naturalmente, não tendo nada contra o apoio

concedido nos Estados Unidos da América, acho que há, da parte dos povos europeus, um anseio por alguma

flexibilidade nas regras e nos apoios para que, de facto, possamos responder, de igual para igual, às políticas

norte-americanas.

É sobre este assunto que lhe quero colocar uma questão concreta, que, no fundo, é uma dúvida, mas que

espero verdadeiramente que não seja dúvida nenhuma. Espero que a resposta que a União Europeia se

prepara para dar a esta situação seja, mais uma vez, solidária, ou seja, que a lição dos últimos tempos, de

que, de facto, somos mais fortes quando respondemos solidariamente, tenha sido bem aprendida. É para mim

impensável que alguns países possam ter a dita flexibilização nos apoios às suas indústrias, porque esses

partem, como sabemos, de um patamar diferente do de outros países na União.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber se o Governo português vai insistir durante a

Presidência sueca, que agora está em curso, para que o espírito europeu seja no sentido de nos mantermos

unidos, coesos, solidários na resposta aos anseios das populações, sem dar espaço à deriva populista a que

temos assistido nos últimos tempos — algo que o Sr. Secretário de Estado também nos transmitiu hoje —, que

não reflete mais do que a frustração do povo quando vê que as políticas e os políticos não lhe dão as

respostas que merece.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Ricardo Sousa, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Ricardo Sousa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: A Suécia recebe a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia das mãos da

República Checa, que pode dar a sua missão por cumprida, já que, ao longo do segundo semestre de 2022,