I SÉRIE — NÚMERO 77

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… e, portanto, é melhor não termos esse debate agora porque não favorece o trabalho do PSD; pelo contrário,

diz bem da prioridade que o PS atribuiu a essa matéria.

Aplausos do PS.

Finalmente, quero dizer à Deputada Alma Rivera que é verdade que o PCP e o Bloco de Esquerda

apresentaram aqui projetos de resolução, mas, felizmente, o PS não tem de apresentar projetos de resolução.

O PS pode falar pelos projetos e pelas respostas que estão em curso, estão aprovados, vão existir e vão permitir

um reforço da rede e das vagas em Odivelas, no lar de Odivelas, em Famões, com o apoio da segurança social.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Helga Correia, o que

aconteceu a partir de 2011, quando o PSD esteve no poder, foi muito grave e não aconteceu só em Odivelas.

Aconteceu no lar de Odivelas, como aconteceu, por exemplo, no lar das Fontainhas, no Porto, em que 200

pessoas foram distribuídas por vagas da Misericórdia enquanto a própria segurança social pegou no edifício,

que era seu e onde havia um lar, e o vendeu para ser um hotel. Foi isto que aconteceu por todo o País.

O que aconteceu foi um processo de desmantelamento dos poucos equipamentos de gestão pública que

existiam; a extinção de respostas, como aconteceu em Odivelas, mas não só em Odivelas; a transferência dos

utentes que existiam para vagas do setor privado não lucrativo; e a venda de património público da segurança

social.

Atualmente, Sr. Deputado Miguel Cabrita, o que sabemos é que, mesmo com o dinheiro que existe no PRR,

não pode haver provisão pública das respostas sociais e nem sequer pode haver uma parceria entre o Estado

central e as autarquias para a provisão de respostas sociais, porque há um monopólio do setor privado não

lucrativo.

Portanto, apelamos, sim, a que se aprove o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, porque para haver

acesso aos cuidados para as pessoas idosas é preciso que haja lugares, que haja vagas, que haja respostas e

que haja respostas com um custo razoável.

Por isso é que precisamos de mudar de paradigma no que diz respeito aos cuidados sociais e de fazer o

mesmo que a democracia foi capaz de fazer com os cuidados de saúde, ou seja, criar um serviço universal em

todo o território,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … de acesso gratuito e que seja considerado um direito, realizado pelo

Estado. É esse passo, é essa transformação que precisamos de fazer.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Com tempo cedido pela Iniciativa Liberal, tem a palavra, para uma

intervenção, a Sr.ª Deputada Helga Correia, do Grupo Parlamentar do PSD.

Vozes do CH: — Ah!…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ao PSD cedem tempo!