I SÉRIE — NÚMERO 77

26

A rede privada, Srs. Deputados, além de insuficiente para as necessidades, é inacessível para a maioria da

população devido aos seus elevadíssimos custos.

Mas o que é mais inacreditável — e é aquilo que nos reúne hoje — é que, neste contexto social, se tenha

permitido o encerramento de uma estrutura que funcionou desde 1975 e que era um lar de idosos de gestão

pública, com valências de centro de convívio, centro de dia, lar, serviço de apoio domiciliário e apoio domiciliário

integrado.

Com responsabilidades diretas dos diferentes Governos, e em contraciclo com as suas obrigações

constitucionais e com as necessidades crescentes deste tipo de equipamentos, foi feito um caminho, com a

cedência de 25 equipamentos do centro distrital de Lisboa da segurança social, que levou ao encerramento

deste lar. É uma situação inaceitável que o Parlamento tem, hoje, oportunidade de reverter.

A cedência do Mosteiro de Odivelas à autarquia local, como aqui já foi mencionado, cria condições para a

instalação, naquele espaço, de um lar de gestão pública que reponha este equipamento de serviço público cada

vez mais necessário. E é por isso que este Parlamento, Srs. Deputados, deve instar o Governo a avançar na

construção de uma estrutura residencial sénior pública no concelho de Odivelas, aprovando o projeto de

resolução do PCP e respondendo à população que se envolveu nesta petição por uma causa que é justa,

necessária, atual — cada vez mais atual! — e que precisa de uma resposta urgente.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar

os subscritores da petição, que vêm não só reivindicar uma estrutura residencial pública para idosos no concelho

de Odivelas, como também recordar que estas respostas são uma obrigação do Estado, decorrente de direitos

constitucionalmente consagrados.

Portugal é o país da União Europeia a envelhecer mais rapidamente: temos duas vezes mais idosos do que

crianças e jovens. Contudo, no caso de Portugal, o aumento da esperança média de vida não tem sido

acompanhado por uma melhoria na qualidade de vida, seja por questões de saúde, de vulnerabilidade

económica ou da ausência dos devidos equipamentos sociais que permitam não só um envelhecimento ativo,

mas também uma participação na sociedade.

No que diz respeito aos lares, a situação é paradigmática e verdadeiramente preocupante, seja porque se

esperam anos por uma vaga no setor social, seja porque se pagam 1500 € a 2400 € no setor privado, e tudo

isto aliado à falta de recursos humanos ou à falta de cuidados dignos. Num país onde a pensão média ronda os

480 € e o salário médio está pouco acima dos 1000 €, uma resposta fora do setor social é, para muitas famílias,

impraticável.

Um envelhecimento digno implica um novo modelo de resposta e um sério investimento. O Governo referiu

que irá utilizar 217 milhões de euros do PRR para melhorar a resposta aos idosos que precisam de lares e de

apoio domiciliário até 2026. Mas uma aposta no apoio domiciliário, que é muito importante, não invalida a

necessidade de estruturas públicas, como a que aqui se reivindica.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha, do

Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Saúdo, antes de mais, os Srs. Peticionários,

dizendo que a Iniciativa Liberal tem uma visão positiva da vossa pretensão — entendemos o contexto em que a

apresentam! — e que também tem essa preocupação com os cuidados que devem ser prestados na terceira

idade.

Temos alguma divergência de visão relativamente aos projetos que foram apresentados no que diz respeito

a uma visão puramente pública das soluções, isso é manifesto.Em todo o caso, não vale a pena estarmos a

prolongar os argumentos: face a esse entendimento que tem da posição que apresentam, a Iniciativa Liberal,

obviamente, não impedirá que estas iniciativas possam avançar.