14 DE JANEIRO DE 2023

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da Ação Climática, que garanta os princípios de universalidade de acesso, de integralidade de planeamento

com políticas públicas de saúde e de ambiente, de eficiência e sustentabilidade económicas, de transparência

e qualidade, em articulação com outras políticas públicas.

Por isso, agradecemos ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que trouxe este debate à Câmara, e

ao PCP, que também apresentou propostas que vão no mesmo sentido: o de trazer de novo ao público aquilo

que nunca deve deixar de ser público.

O Sr. Presidente: — Para intervir agora no debate, tem a palavra o Sr. Deputado do Chega Gabriel Mithá

Ribeiro.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo o Bloco de Esquerda, o

PCP e o Livre por trazerem a debate projetos sobre o abastecimento de água, o saneamento de águas residuais

e — também há uma referência nesse sentido — a gestão de resíduos urbanos.

Qualquer um destes projetos defende o monopólio dos serviços públicos. A posição do Chega é a de rejeitar

liminarmente esta posição. Defendemos compromissos equilibrados entre entidades públicas e entidades

privadas, sendo isso que permite ter o menor custo possível para os utilizadores e níveis elevados de qualidade

dos serviços.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Os projetos da esquerda só veem o lado bom do público e o lado mau

do privado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — E ao contrário seria a mesma coisa, porque a realidade desmente isso.

Veja-se o exemplo de Sintra: a transição da gestão privada para a gestão pública degradou a qualidade dos

serviços.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — O PCP refere o inverso para Setúbal. Confiamos na vossa avaliação,

mas, no vosso projeto, só referem a redução do preço para os consumidores, não havendo uma palavra no

vosso projeto sobre a qualidade.

Há um outro caso: em 2020, o desperdício de água potável atingiu 122 milhões de m3, o equivalente a quase

três meses de consumo nacional. Há uma empresa privada — não vou dizer qual é — que consegue reduzir

significativamente esse desperdício.

Coloco a seguinte questão ao Bloco de Esquerda, ao PCP e ao Livre: a complementaridade, a concorrência

e o equilíbrio entre o serviço público e o serviço privado defendem, ou não defendem, as populações? Defendem,

ou não defendem, o ambiente?

Aplausos do CH.

Quero colocar em debate um outro aspeto, que tem a ver com a carga globalista dos projetos em discussão.

Não é possível ignorar a gravidade das pressões que diminuem os recursos hídricos do planeta. Essas

pressões resultam do crescimento demográfico, resultam das atividades económicas e das alterações

demográficas, e há um «elefante branco» no discurso ambiental da esquerda, que é a África.

A esquerda usa e abusa de casos como o da Amazónia do tempo de Bolsonaro para esconder a gravidade

da sua irresponsabilidade ambiental noutros contextos.