I SÉRIE — NÚMERO 78

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Sobre isso, não ouvi nenhuma palavra da parte do PSD. Pelo contrário, por aquilo que o Sr. Deputado

referiu da tribuna e por aquilo que consta do projeto de lei, parecem querer dizer que há imigração de primeira

e imigração de segunda.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Claro que há!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pergunto-lhe, muito diretamente, se é isso que o PSD acha.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Não!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pergunto-lhe se esses imigrantes de Odemira valem menos — e, por

isso, os seus direitos podem ser espezinhados — do que os nómadas digitais. É que, para aqueles, não há

nenhuma referência do PSD.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino com uma única pergunta sobre algo em que o PSD tem de ser

chamado à responsabilidade. Nesta Sessão Legislativa, foi aprovada uma alteração de fundo à lei de entrada

de cidadãos estrangeiros em Portugal, vulgo «lei da residência», matéria relativamente à qual o PSD se

absteve.

Ora, essas alterações legais foram as mais profundas alterações para facilitar a entrada de pessoas que

queiram trabalhar em Portugal, mas o PSD absteve-se e eu pergunto-lhe porquê.

Sabemos que a Iniciativa Liberal também se absteve, incompreensivelmente, bem como o PAN, e que o

Chega tinha desaparecido em combate naquele dia e não votou sequer essa iniciativa. Agora, meses depois

de termos feito essas alterações de fundo, que estruturaram a posição dos partidos sobre a lei de residência, e

de o PSD ter dito que a lei era demasiado permissiva, pergunto-lhe: esta iniciativa não é uma espécie de má

consciência sobre essa posição recente? Se assim for, o PSD também tem de ir mais longe nos seus

objetivos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Anastácio, sobre o SEF,

o que propomos é uma agência que trate da política de imigração. O SEF tem competências próprias, ou

tinha, até os senhores darem cabo dele,…

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — … nomeadamente em matéria de polícia.

Aplausos do PSD.

Relativamente ao número de estudantes internacionais, se me quiser dizer qual foi a medida do Governo

que fomentou isso — e não o mérito das universidades que têm atraído cada vez mais alunos, nomeadamente

com cursos lecionados em inglês —,…

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — … gostaria de saber.