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Quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 I Série — Número 78

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEJANEIRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Helga Alexandra Freire Correia Palmira Maciel Fernandes da Costa

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de

Resolução n.os 376 a 389/XV/1.ª e dos Projetos de Lei n.os 486 a 490/XV/1.ª

O Presidente saudou a presença, nas galerias, de

funcionários da Direção dos Assuntos Legislativos da Assembleia Nacional da Hungria, que assistiram à sessão.

No âmbito da ordem do dia fixada a requerimento do PSD, foi discutido, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 480/XV/1.ª (PSD) — Cria um programa nacional de atração, acolhimento e integração de imigrantes e a agência

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