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I SÉRIE — NÚMERO 78

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Pausa.

Temos quórum, pelo que vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 480/XV/1.ª

(PSD) — Cria um programa nacional de atração, acolhimento e integração de imigrantes e a agência

portuguesa para as migrações.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CH e do BE, votos a favor do PSD e

abstenções da IL, do PCP, do PAN e do L.

Srs. Deputados, não há expediente para anunciar, pelo que comunico que a próxima reunião plenária se irá

realizar amanhã, quinta-feira, pelas 15 horas.

Da ordem de trabalhos consta, no primeiro ponto, um debate de urgência, requerido pelo Chega, sobre

greves e reivindicações dos professores.

Do segundo ponto consta um período de declarações políticas.

No terceiro ponto, apreciar-se-á a Petição n.º 279/XIV/2.ª — (Sofia Carolina de Sousa da Silva e outros) —

Sim à comercialização e à comparticipação de medicamento antiepilético.

No quarto e último ponto discutiremos a Petição n.º 321/XIV/3.ª — (SIPE – Sindicato Independente de

Professores e Educadores) — Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual, assim como, na

generalidade, o Projeto de Lei n.º 478/XV/1.ª (CH) — Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de

alterações ao estatuto da carreira docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos

remuneratórios, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 327/XV/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção de

medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que

corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado, 353/XV/1.ª (L) — Pela vinculação, contabilização do

tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na progressão da carreira e 354/XV/1.ª (BE) — Promover a

escola pública e o respeito pelos direitos dos professores.

Boa tarde a todos e até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 7 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROMUALDA FERNANDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ROMUALDA FERNANDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão