18 DE JANEIRO DE 2023

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Há muitos imigrantes que vêm para Portugal com a esperança de aqui encontrarem uma vida melhor, mas

muitos acabam sem trabalho, sem casa e sem dinheiro, designadamente, para regressar aos seus países de

origem.

O Governo tem de adotar e implementar medidas concretas para a integração destas pessoas, não só sob

pena de criar um grave problema humanitário ao facilitar a entrada no nosso País, como também de

comprometer o futuro das nossas necessidades demográficas.

A lei de estrangeiros tem de ter o suporte de acolhimento e de integração necessário para atrair e fixar

imigrantes e não para servir apenas de porta de entrada no espaço Schengen ou para propiciar violações de

direitos humanos.

Termino com uma última palavra para os nossos jovens altamente qualificados e que se veem obrigados a

emigrar, também eles em busca de uma vida melhor, porque Portugal já não lhes oferece as condições

necessárias: a minha solidariedade para com estes jovens e para com o sofrimento das suas famílias, que

tanto neles investiram.

Fica o nosso compromisso de lutar para que tenham condições de voltar e para fazermos um País melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem um pedido de esclarecimento. Para formulá-lo, dou a palavra à

Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira, do Partido Socialista.

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mónica Quintela,

disse o líder do seu partido, em novembro, e cito: «Por isso eu tenho defendido […] Nós temos de não perder

mais tempo em definir, criar, implementar um verdadeiro programa nacional de captação, acolhimento e

integração de imigrantes.» Eu queria começar este debate por dizer o óbvio, que é dar a boa notícia ao Grupo

Parlamentar do PSD de que este programa já existe.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Os senhores chegam tarde a este debate.

Desde 2015 que está no Programa do Governo, está também no Pacto Global das Migrações, que o

Estado português subscreveu, e está ainda — é uma das dimensões que concretizámos, como há pouco

falámos — na dimensão da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

E há, por isso, uma preocupação transversal, que é a de termos uma abordagem ampla deste fenómeno,

que consolide uma verdadeira integração social — julgo que, nesse aspeto, partilhamos o ponto de vista —,

que combata as redes de tráfico de seres humanos e que assegure também uma partilha de responsabilidade

de gestão externa das fronteiras dos Estados-Membros.

Mas há, aqui, de facto, um padrão de atuação do PSD que não deixa de nos surpreender. É que o PSD, às

segundas, quartas e sextas, enche os pulmões para pedir reformas estruturais, mas depois, às terças e

quintas, está contra essas reformas. Até faz pior: está contra essas reformas, mas não diz como faria! Foi

assim com a TAP (Transportes Aéreos Portugueses),…

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Então nós privatizámo-la!

A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — … foi assim com a localização do novo aeroporto e foi assim com a

reestruturação do SEF.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

E mais, o PSD e a Sr.ª Deputada vêm aqui dizer que querem um programa nacional de atração, mas foi o

mesmo PSD, como a Sr.ª Deputada recordava, que se absteve na votação da lei de estrangeiros, aprovada