I SÉRIE — NÚMERO 85

16

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Ministério da Justiça reconhecem a importância destes

técnicos, que desempenham funções de primordial importância para a prevenção da criminalidade e integração

social de cidadãos delinquentes ou em risco de delinquir, funções, essas, que se revestem de especial

complexidade e exigência.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha algumas das reivindicações destes

técnicos, nomeadamente a da revisão das suas carreiras. Na verdade, exercem funções de trabalhadores tais

como técnicos profissionais de reinserção social, técnicos superiores de reinserção social, técnicos superiores

de orientação escolar e social, integrados nas diferentes unidades orgânicas que, pelas suas características,

merecem uma análise particular.

Por esse motivo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Governo, através do Ministério da Justiça,

estão empenhados na revisão das carreiras, na linha definida pelo Governo para a Administração Pública.

Assim, a Sr.ª Ministra da Justiça, desde que tomou posse, visitou vários estabelecimentos prisionais e centros

educativos do País, para se poder inteirar das necessidades e carências mais prementes destes profissionais,

de modo a que, de forma sustentada e planificada, se possam assegurar não só as demandas do presente, mas

também as do futuro.

Com efeito, estes trabalhadores estão sujeitos a deveres funcionais exigentes e a formação que lhes é

exigida, pela natureza complexa das funções que desempenham, é de especial exigência e interdisciplinaridade.

À complexidade e exigência de todas estas funções e atividades, acresce a disponibilidade permanente para

a prestação de trabalho, sempre que solicitado, designadamente quando se deslocam ao meio de origem,

implicando a observância rigorosa de regras de segurança que exigem experiência e treino específico para

garantir o sucesso das ações de prevenção criminal e de desenvolvimento social que lhes estão atribuídas.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministério da Justiça tem vindo a realizar trabalho com os sindicatos

representativos destes profissionais, no sentido de concretizar algumas das suas pretensões.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista comunga destas preocupações e tem a noção de que o Ministério

da Justiça está no caminho certo, no sentido de proporcionar as condições para que estas instituições

assegurem um melhor funcionamento e, em particular, para que os recursos humanos que as compõem e delas

são o pilar essencial vejam resolvidas, para o futuro, as questões que há vários anos reclamam e que

contemplam os vários técnicos de reinserção social que prestam serviços na Direção-Geral de Reinserção e

Serviços Prisionais.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco Pereira de Oliveira (PS): — Aliás, tal desiderato foi mesmo afirmado pela Sr.ª Ministra da

Justiça na audição regimental ocorrida no passado dia 1 de fevereiro, em que assumiu o compromisso de que

esta reivindicação terá o seu processo de revisão concluído no decurso do ano de 2024.

Este é o caminho que o PS tem vindo a traçar e que vai continuar a desenvolver, no sentido de desbloquear

e rever as carreiras, sempre com enorme sentido de responsabilidade, de forma a poder abarcar todos os que

necessitam de ver as suas condições melhoradas, política, essa, que tem revelado os seus frutos, permitindo

excelentes resultados económicos, mesmo depois de uma pandemia e no meio de uma guerra com

consequências económicas desastrosas.

Aplausos do PS.

Continuaremos lado a lado com os portugueses. Juntos seguimos e conseguimos!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Bruno Nunes

insistiu em duas ideias que, pela sua falsidade, merecem resposta. Uma primeira é sobre as votações do