I SÉRIE — NÚMERO 85

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Nos últimos tempos, tem-se tornado evidente que uma das necessidades mais prementes é a revisão das

carreiras da Administração Pública, algo que o Governo tem empurrado com a barriga, ao mesmo tempo que

nos tenta convencer com o virar da página da austeridade.

Pelas palavras da Sr.ª Ministra da Justiça, os técnicos de reinserção social vão ver as suas carreiras revistas

já em 2024, o que me parece pouco provável — isto, claro, se o Governo lá chegar.

Mas, além da revisão das carreiras, o que é que estes profissionais podem esperar desta tão prometida

reforma? Irá o Estado conseguir fazer face ao aumento do custo de vida? Irá o Estado conseguir fazer da carreira

de técnico de reinserção social uma carreira atrativa e que fixe profissionais de excelência? Irá a revisão da

carreira ser suficiente para resolver o problema de falta de recursos humanos? São estas as questões que estão

em cima da mesa e são também estes os problemas que se verificam noutras profissões tuteladas pelo Estado.

Dos professores aos profissionais de saúde, passando pelos oficiais de justiça ou pelos trabalhadores dos

registos, os profissionais da Administração Pública são, de facto, os mais prejudicados pela austeridade

socialista. São quase 8 anos de estagnação e de desmotivação que só podem ser imputados ao PS.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — No caso do sistema prisional e da reinserção social, o paradigma e as

consequências do Governo socialista são particularmente graves, obrigando os guardas prisionais — que

também reivindicam a revisão da sua carreira — a lançar mão de uma greve já alargada e a alertarem para o

caos em que o sistema prisional se pode tornar nos próximos anos, fruto da reforma, que vai acontecer, de mais

de 1000 profissionais nesta carreira.

O sistema e o parque prisional estão datados e é necessária uma reforma séria do edificado, muito dele já

centenário e desadequado às finalidades das penas atuais, impedindo, por isso, o trabalho tão importante e

precioso dos técnicos de reinserção social.

Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal percebe a urgência da revisão de certas carreiras e, portanto, não

inviabilizaremos os projetos de resolução que estão hoje em debate, mas não acreditamos que a revisão, tal

como está agora prometida pelo Governo, vá resolver as necessidades dos profissionais do Estado.

Permaneceremos, por isso, vigilantes em relação a tudo o que for aprovado hoje nesta Casa e continuaremos

a escrutinar a ação e as promessas do Governo.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sofia Matos, do

Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, como não poderia

deixar de ser, endereço um cumprimento aos 8627 peticionários desta iniciativa de cidadãos, bem como aos

que aqui estão hoje a representar estes profissionais. Quero dar-vos, naturalmente, uma palavra de

solidariedade: o PSD está ao vosso lado e está vigilante da atividade do Governo.

Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, estamos a discutir a revisão das carreiras dos técnicos da Direção-Geral de

Reinserção e Serviços Prisionais.

Apesar de, ao longo dos anos, estes profissionais terem vindo a assumir cada vez mais funções, e cada vez

mais complexas, há quase 15 anos que os técnicos de reinserção social aguardam por uma revisão da carreira.

Estamos a falar de profissionais que auferem o salário mínimo, mas que desempenham tarefas de enorme

responsabilidade, de grande impacto na manutenção da ordem constitucional, bem como na prevenção da

criminalidade e na integração social de jovens e de adultos. Ora, isto é absolutamente inadmissível e

desproporcional.

Passados praticamente oito anos de governação socialista, parecia que agora pretendiam — finalmente! —

resolver o assunto, ao assumir, no acordo celebrado com os sindicatos da Administração Pública, calendarizar

a revisão das carreiras especiais até ao final de janeiro de 2023.

Contudo, as notícias não podiam ser piores. Aliás, na passada terça-feira, os sindicatos vieram em choque

da reunião com o Governo. Afinal, o Governo, que se tinha mostrado disponível para rever as carreiras em