4 DE FEVEREIRO DE 2023

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É quase um déjà vu: o Governo promete, não cumpre; o Parlamento assume as «despesas do jogo» e o

«incumpridor de promessas» faz birra e ameaça. Já vimos este filme.

Recordemos o início: o Governo prometeu e não cumpriu. Os enfermeiros queixam-se, com razão, tal como

os médicos, os professores, os polícias, os militares, os agricultores ou os portugueses sem médico de família.

A culpa é do PS, que faz o mesmo de sempre: promete e não cumpre.

O Primeiro-Ministro escusa de fazer novas ameaças. Bata com a porta! Cada dia a mais com o Governo do

PS é pior para os portugueses. Se o Governo não quer uma reforma estrutural da Administração Pública, então,

saia da frente, porque há aqui quem tenha a coragem de falar verdade e de fazer o que é preciso.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Agora sim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: É indubitável, creio que para toda a gente, que

os enfermeiros e enfermeiras, de facto, exercem uma profissão de desgaste rápido. E é de desgaste ainda mais

rápido pelo facto de as condições de trabalho serem, neste momento, aquém do que deveriam ser.

Portanto, nós, como decisores políticos, o Estado, como forma politicamente organizada da nossa República

portuguesa, tem de olhar para os enfermeiros e ou lhes dá melhores condições de trabalho, para que a profissão

não seja de desgaste tão rápido, ou terá de ser forçado a reconhecer, mais adiante, que a diminuição da idade

de passagem à reforma tem de ser feita. Não sei se é para os 55, se é para os 60, se é para outra idade, mas

quanto mais desgastante for a profissão agora, mais baixa será, evidentemente, essa diminuição justa da idade

de reforma.

Não acho é que seja justo dizer-se o que acabámos de ouvir aqui, ou seja, que por haver outras profissões

de desgaste rápido, enquanto não resolvermos o problema de toda a gente, não resolvemos o problema de

ninguém. Pelo contrário, resolver o problema de alguém significa que outras profissões que são de desgaste

rápido podem seguir o exemplo. Dizer que é preciso resolver o problema de toda a gente para corrigir a injustiça

de um é, normalmente, uma maneira de adiar a resolução do problema e a correção das injustiças.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): ⎯ Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata

Lopes, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, voltamos a

falar de enfermeiros nesta Assembleia da República e, mais uma vez também, pela sua própria iniciativa. Desta

vez, numa petição com mais de 11 000 subscritores, falamos sobre uma pretensão de direito de acesso à

reforma com 55 anos, que tem que ver com profissões de desgaste rápido.

E, nesta discussão que hoje aqui temos, há duas ordens de razão. A primeira tem a ver com os próprios

enfermeiros e com a pertinência do facto de termos discutido a profissão de enfermeiro várias vezes nos últimos

meses, nas últimas semanas, não apenas no que se refere à questão do desgaste rápido, que é hoje o tema

central, mas a outras reivindicações que já conhecemos, que já aqui debatemos e que dizem respeito ao

descongelamento das carreiras, à necessidade de valorização salarial, à correção das injustiças entre os

contratos individuais de trabalho dos enfermeiros e os contratos de trabalho em funções públicas,…

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — … algumas das quais já aqui propusemos, várias vezes, como é o

caso da valorização salarial, em sede de Orçamento do Estado, e foram chumbadas pelo Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Este é o ponto da pertinência constante da vinda dos enfermeiros a

esta Assembleia da República.