I SÉRIE — NÚMERO 85

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Para além deste princípio de não discriminação, também devemos reforçar a importância da informação, que

deveria ter tido maior enfoque, para que pais, mães e responsáveis parentais pudessem estar informados sobre

o plano de vacinação para as suas crianças e jovens. Essa informação era absolutamente essencial.

Mas a informação tem de ser necessariamente técnica e não política, pelo que acompanhamos a proposta

quanto ao estudo do impacto da covid-19 nos mais jovens, sobretudo tendo em conta a dimensão da saúde

mental e o isolamento provocado a esta geração.

Ademais, o que podemos fazer, neste tempo, é voltar a agradecer a todos os profissionais de saúde que

estiveram na linha da frente, pelo impacto que isso teve na nossa saúde global, para que evitássemos que

muitas mais pessoas morressem por força da covid-19, ou até mesmo com outras comorbidades. Estes

profissionais foram absolutamente imprescindíveis para garantirmos o bem-estar de todas e de todos.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr. Deputada

Inês Barroso.

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o partido

Chega apresenta — e exaltamos a temática do mesmo — convoca-nos a refletir sobre um assunto bastante

sério.

Sobre este projeto de resolução, o PSD identifica de imediato dois pontos prévios: o primeiro é o de que o

PS, como em tantas outras áreas, no que toca às crianças e jovens, não consegue ter medidas eficazes para

mitigar os reais problemas; o segundo é o de que o partido Chega nos parece, de alguma forma, um pouco

incongruente, pois fundamenta este projeto de resolução com excertos do texto que está no estudo sumário

sobre a saúde psicológica e o bem-estar dos jovens que foi mandado fazer pelo Ministério da Educação.

Protestos do CH.

São estes os dois pontos, mas centremo-nos, Sr.as e Srs. Deputados, nos dados cruéis que estudos vários

nos reportam.

Confirma-se uma maior incidência de problemas de saúde mental entre os jovens, agravada pela pandemia

da covid-19. Quase metade dos alunos apresenta sinais de sofrimento psicológico que exigem atenção. Os

pedidos de ajuda ao INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) de jovens entre os 10 e os 19 anos

registam um acréscimo de mais de 50 %. Temos cerca de 5000 jovens na lista de espera para a primeira

consulta. O mais recente relatório da OMS realça que 25 % dos adolescentes portugueses, de 11, 13 e 15 anos,

já se feriram de propósito pelo menos uma vez.

A afetação dos psicólogos às escolas, embora tenha evoluído, ainda não corresponde aos padrões

desejáveis. Recomendações internacionais apontam para 1 psicólogo por cada 5000 crianças e jovens; Portugal

tem 1 para cada 10 000.

Os rácios do SNS são de apenas 7 psiquiatras para 100 000 crianças e jovens, de 1 psiquiatra por 700 alunos

dos ensinos básico e secundário e de 1 psiquiatra por 3200 alunos do ensino superior. Veja-se o quão gritante

são estes números! E o preço médio das consultas de psiquiatria ou psicologia ronda os 83 € no privado.

Enfim, é dramático o panorama nacional!

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD lamenta que o rolo compressor do Partido Socialista tenha chumbado a

proposta de instituição do cheque-psicólogo, que visava aumentar o acesso a cuidados de saúde em psicologia,

reduzir desigualdades, corrigir assimetrias territoriais e potenciar uma intervenção atempada em saúde mental.

Sr.as e Srs. Deputados, são os nossos filhos, os nossos netos, as crianças e os jovens do nosso País, e eles

não podem esperar mais. É tempo de o Governo da maioria e de o PS que o sustenta resolverem o problema.

O PSD não deixará de lutar por esta causa, pela causa maior: as crianças e os jovens do nosso País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado Rui Tavares, que ainda não interveio neste debate.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ele não quer!