4 DE FEVEREIRO DE 2023

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A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor:

«Faleceu, no passado dia 28 de janeiro, aos 84 anos, Luís Moita, uma referência cívica e moral de várias

gerações, antes e depois do 25 de Abril, e figura cimeira da academia portuguesa.

Nascido em Lisboa, em 1939, Luís Moita licenciou-se em Teologia, na Universidade Gregoriana, em Roma,

e doutorou-se em Ética em 1967, pela Universidade Lateranense, também em Itália. Sacerdote católico, Luís

Moita foi um dos protagonistas da vigília da Capela do Rato, em 1972. A oposição ativa contra a guerra e a

ditadura levou à sua prisão em Caxias.

Após o 25 de Abril, integrou, como Secretário de Estado da Emigração, o V Governo provisório.

A sua intervenção cívica antiguerra manifestou-se também na atividade académica, onde se distinguiu no

estudo dos conflitos armados e da cultura da paz, bem como das relações internacionais, disciplina que lecionou

ao longo de uma brilhante carreira em diferentes instituições, como a Faculdade de Economia da Universidade

de Coimbra, o Instituto Universitário Militar e, em particular, a Universidade Autónoma de Lisboa, onde era

professor catedrático, diretor do Departamento de Relações Internacionais e membro do Conselho Científico,

tendo sido vice-reitor entre 1992 e 2009.

Em reconhecimento da sua vida e obra, Luís Moita foi condecorado, em 1998, com a Grande Cruz da Ordem

da Liberdade e, em 2005, como Grande Oficial da Ordine della Stella della Solidarietá italiana.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

Luís Moita, transmitindo à sua família e amigos, à comunidade científica em geral e à Universidade Autónoma

de Lisboa, em especial, as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Saúdo a presença da esposa e dos demais familiares do Prof. Luís Moita, assim como de representantes da

Universidade Autónoma de Lisboa, a quem endereço as mais sentidas condolências do Parlamento.

Peço a todos que me acompanhem no minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Segue-se a votação do Projeto de Deliberação n.º 10/XV/1.ª (PAR) — Prorrogação do prazo de

funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora o Inquérito Parlamentar n.º 6/XV/1.ª (CH) — Comissão parlamentar de inquérito à gestão da

TAP e à utilização dos fundos públicos que lhe foram atribuídos, nomeadamente o pagamento de bónus e

indemnizações aos titulares de cargos de gestão e administração da empresa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do BE e do L.

Passamos à votação de uma proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, ao Inquérito Parlamentar n.º

7/XV/1.ª (BE) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à tutela política da gestão da TAP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do BE e votos a favor do PSD, da IL,

do PCP, do PAN e do L.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.