16 DE FEVEREIRO DE 2023

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resulta da ausência de Estado no mercado da habitação durante décadas, da falta de regulamentação do

mercado.

Protestos de Deputados do PSD.

O problema da habitação afeta muitos países na Europa e no mundo. E vamos ver o que é que têm feito

esses países, Srs. Deputados. O que esses países têm feito é aumentar a regulamentação.

O conceito de rendas usurárias, ou seja, de rendas especulativas, é hoje o termo utilizado em muitos países.

Na Alemanha, por exemplo, estas rendas são até puníveis como crime.

Na Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Suécia e Irlanda — veja bem, Sr. Deputado! —,…

O Sr. João Dias (PCP): — Cada um diz uma coisa!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — … o controlo das rendas iniciais, como nos aumentos de renda, é hoje uma realidade.

O Sr. João Dias (PCP): — É o martelo!…

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — E veja bem que não são governados por socialistas.

Protestos da IL.

Em muitos países tem-se vindo, também, a aumentar o parque habitacional público. Por exemplo, a Holanda

controla mais de 30 % do parque habitacional público, o que é um grande pilar para conseguir construir e liderar

as políticas de habitação.

É isto que tem feito o Governo do Partido Socialista, é isto que pretende continuar a fazer o Governo do

Partido Socialista:…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a correr bem, está!…

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — … regulamentar e aumentar o parque público habitacional. Sr. Deputado, dei-lhe vários exemplos de políticas que têm vindo a ser seguidas por Governos que não são

socialistas.

Aquilo que lhe peço é que me dê apenas um exemplo de um país que tenha implementado as ideias que a

Iniciativa Liberal defende e que esteja a ter sucesso.

Aplausos do PS.

Protestos da IL.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, algo que os socialistas têm de entender, de uma vez por todas, é que de cada vez que alteram uma lei e a tornam mais restritiva no mercado do

arrendamento são mais umas casas que não vão para arrendar, são mais umas pessoas que não vão encontrar

casa, quando estiverem à procura dela.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Diga um!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — De cada vez que vocês decidem congelar ou limitar os valores das rendas são menos uns milhares de casas que estarão disponíveis no mercado, são menos uns estudantes,

menos uns profissionais que irão ter acesso a casa e que serão atirados para os braços do crédito.