I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — … de impedimento de despejos, quando a renda não é paga; de congelamentos nominais de rendas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se sabe do que está a falar, sabe que está a mentir!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — São tudo medidas que introduzem desconfiança, retiram casas do mercado e empurram ainda mais as pessoas para o endividamento bancário para terem acesso à habitação.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não sabe do que está a falar!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Os comunistas não concebem outro tipo de políticas que não seja proibir, impedir, limitar, por muito maus efeitos que isso tenha.

É que se há coisa que os comunistas souberam fazer bem foi escolher o seu símbolo: o martelo e a foice

representam perfeitamente as ações e as consequências das vossas políticas.

O Sr. João Dias (PCP): — Agora, já é alucinação!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Quando os comunistas assumem o poder em qualquer lado, a primeira coisa que veem são os outros partidos como uma ameaça ao seu caminho para a utopia. O que é que fazem?

O martelo da proibição! Instala-se um sistema de partido único e a democracia «foice»!

Risos do Deputado do CH Bruno Nunes.

Quando os empresários não colaboram nos grandiosos planos do comité central, lá vem o martelo outra vez:

o martelo das expropriações, o martelo das nacionalizações, e o desenvolvimento económico «foice»!

Quando as pessoas começam a perceber que a sua vida está muito pior e protestam ou tentam sair do País,

lá vem o martelo das proibições, com a censura e o fecho de fronteiras, e a liberdade «foice»!

Perante este problema da habitação, lá vem o PCP com o martelo habitual dos controlos e das proibições.

Esperamos que estas medidas não passem, para que, daqui a uns tempos, quando nos perguntarem o que

aconteceu ao que restava do mercado de arrendamento e de crédito a resposta não seja, mais uma vez, «foice»!

Aplausos da IL.

Protestos do PCP.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Foice!

O Sr. Presidente: — A Mesa regista um pedido de esclarecimento e, para formulá-lo, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do Partido Socialista.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, hoje, debatemos a habitação, mas certamente que, para a Iniciativa Liberal, podíamos estar a debater a

educação ou a saúde, porque seria sempre a mesma conversa, seriam sempre as mesmas propostas: menos

Estado e maior desregulamentação dos mercados.

O problema é que, quando falamos de habitação…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não falei disso!

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Não, falou! Falou, evidentemente, da legislação que aplicamos, nomeadamente às rendas, ou seja, falou daquilo que o Partido Socialista tem aplicado e prevê aplicar.

Mas aquilo que deveria perceber é que o problema que vivemos, hoje, da habitação não resulta de muito

Estado nem de muita regulamentação no mercado, Sr. Deputado. Ao contrário, o problema que vivemos hoje