Sábado, 18 de fevereiro de 2023 I Série — Número 91

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE17DEFEVEREIRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Helga Alexandra Freire Correia Palmira Maciel Fernandes da Costa Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7

minutos. Procedeu-se à discussão e posterior aprovação, na

generalidade, da Proposta de Lei n.º 35/XV/1.ª (GOV) — Altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais, tendo

proferido intervenções, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Nuno Santos Félix), os Deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Cotrim Figueiredo (IL), Rui Afonso (CH), Duarte Alves (PCP), Ana Bernardo (PS), Mariana Mortágua (BE), Rui Tavares (L) e Inês de Sousa Real (PAN).