I SÉRIE — NÚMERO 91

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! Bem perguntado!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Depois de tantas competências perdidas, agora até os fundos do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) que estão destinados à silvicultura vão transitar para o

ambiente.

O próprio Presidente da Confederação dos Agricultores denuncia este Governo e diz que está a desmanchar

o Ministério da Agricultura e que a Ministra é um «carrasco» que tem uma ação «inimaginável, inqualificável e

inadmissível», nas suas próprias palavras.

Este é um Governo que há muito deixou de governar e se entretém em infantilidades de grupos de WhatsApp

entre ministros, secretários de Estado e assessores.

Lembramo-nos bem da vergonhosa polémica que levou à demissão, em apenas 26 horas, da Secretária de

Estado com contas duvidosas. O Primeiro-Ministro voltou a fazer uma remodelação, mudou a Lei Orgânica do

Governo e mudou as competências da agricultura para as pescas.

Mas, como 26 horas ainda é muito tempo, tivemos também outra demissão express. Às 6 horas da manhã

do dia 30 de janeiro, soube-se que a Ministra tinha nomeado uma subdiretora-geral condenada por crimes de

abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento. Às 14 horas, a Sr.ª Ministra,

em Bruxelas, disse que não havia impedimento nenhum nem havia nenhum problema legal ou ético. Às 18 horas

e 41 minutos do mesmo dia 30 de janeiro, a Sr.ª Subdiretora-Geral apresenta dimensão. Esta é a «Via Verde»

das demissões na agricultura!

Aplausos do CH.

Aos ministros que mentem ao povo já não nos podíamos habituar, mas agora temos uma novidade pior:

ministras que mentem a ministras, no âmbito das suas competências e no desempenho das suas funções de

soberania.

Sim, afinal é mentira que os diretores regionais de agricultura passarão a vice-presidentes das CCDR

(comissões de coordenação e desenvolvimento regional).

Um membro do Governo enganou outra colega do Governo e é desmentido aqui, no Parlamento.

Srs. Deputados do Partido Socialista, elucidem-nos, por favor: nesta rubrica do «caso do dia», qual das Sr.as

Ministras desmentidas é que fala a verdade? É a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial ou é a Sr.ª Ministra da

Agricultura? Ou, se calhar, não é nenhuma delas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Srs. Deputados, as trapalhadas deste Governo são mais do que muitas e este Governo já não é um Governo de geringonça, é um Governo desengonçado.

As mentiras têm consequências. Por isso, temos milhares de agricultores nas ruas, pelas capitais de distrito

de Portugal, que transmitem esta mensagem: «Sr.ª Ministra… A palha não vem de Abrantes!!!».

O orador exibiu uma fotografia de um cartaz com a frase mencionada.

Vejam bem o que diz o setor, qual é a consequência das mentiras deste Governo e da Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra, por irritação ou por um ato falhado, nomeia o Comité Nacional do PEPAC e não inclui o

representante da PAC (política agrícola comum). Pois, com o Chega podem sempre contar e cá estamos para

defender o mundo rural e os agricultores.

Aplausos do CH.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados.