18 DE FEVEREIRO DE 2023

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Portanto, nada muda — nada muda! — na agricultura, inclusivamente aquilo que deveria mudar, que era a

Sr.ª Ministra.

Acabo como comecei: a agricultura merecia mais respeito.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há três notas que nos parecem relevantes neste debate e uma questão prévia.

A questão prévia é a de que temos um proponente deste agendamento que, na verdade — para citar o

próprio, há uns minutos —, apresentou uma iniciativa que não vale nada do ponto de vista operativo. Portanto,

não há nenhuma proposta em concreto, essencialmente, porque falha quanto à reflexão que é preciso fazer

sobre os verdadeiros problemas que a agricultura atravessa.

Há três matérias que temos de ter em conta, se queremos dignificar a atividade agrícola, a agricultura.

Em primeiro lugar, temos de ter em conta todas as confusões por que se tem pautado a própria tutela, ou

seja, o Ministério da Agricultura. Digo que é preciso resolver essas confusões porque os agricultores,

nomeadamente os pequenos agricultores, da agricultura familiar, precisam de saber aquilo com que contam no

seu dia a dia, o que não está a acontecer, em parte porque o Ministério, claramente, está de alguma forma

sempre à espera do aval da CAP. Sem a CAP, o Ministério não faz absolutamente nada e, depois, quem fica à

espera da sua dignificação acaba por ser a agricultura familiar.

A segunda matéria a ter em conta neste debate — que o proponente não aborda no seu projeto de resolução,

apesar de os outros projetos o fazerem — é que é importante percebermos que a produção agrícola está votada

a grandes agricultores, a grandes produtores, que estão a esmagar os pequenos agricultores. Temos uma

Política Agrícola Comum que há décadas continua a ser direcionada para os grandes produtores, num modelo,

do nosso ponto de vista, errado, de cultura intensiva e superintensiva que, claramente, é um modelo predatório

não só de direitos laborais e de direitos humanos, mas também do próprio ambiente.

Depois, temos o outro lado do problema, que também não é referido pelo proponente deste agendamento,

que tem a ver com a situação gravíssima que temos no nosso País e que, para os pequenos agricultores, é por

demais evidente: a distribuição. Temos grandes grupos de distribuição que monopolizam as compras aos

produtores e as vendas aos consumidores, ao mesmo tempo. Portanto, na prática, estão a estipular preços de

miséria para os produtores e preços de luxo para os consumidores. No meio disto tudo, ninguém ganha, a não

ser a grande distribuição e os grandes produtores.

Isto é parte do problema, nomeadamente, da pequena agricultura e da agricultura familiar — a esmagadora

maioria no nosso País —, pelo que, se não se quiser olhar para a forma como a grande distribuição, que está a

colocar em cheque a pequena agricultura, funciona, não conseguiremos dignificar essa mesma agricultura.

Assim, falta essa matéria, de forma evidente, no projeto de resolução que foi apresentado pelo Chega, apesar

de outros a referirem, nomeadamente o PCP, no seu projeto de lei, que acompanharemos, tal como o projeto

de lei do PAN.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos em discussão três iniciativas, duas das quais — os projetos de lei do PCP e do PAN — incidem sobre a realidade do que o mundo rural e a

agricultura são e do que podem vir a ser. Isto porque, efetivamente, a agricultura familiar, as pequenas e médias

explorações, muitas vezes na linha-d'água da viabilidade, podem ser apoiadas e podem constituir uma vantagem

comparativa para a nossa agricultura, incluindo no setor das leguminosas. Portanto, podemos discordar em

relação aos detalhes, mas são projetos que vale a pena que passem à discussão em sede de especialidade.

Depois, temos um discurso da parte do Chega, já há vários dias, que convoca um fantasma.