18 DE FEVEREIRO DE 2023

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A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada os Projetos de Resolução n.os 486/XV/1.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 487/XV/1.ª (IL), que baixa à 13.ª Comissão, em

conexão com a 6.ª Comissão, e 492, 493, 494 e 495/XV/1.ª (IL), bem como o Projeto de Lei n.º 575/XV/1.ª (IL).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao fim da nossa ordem do dia. A próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, pelas 15 horas, com a ordem do dia fixada pelo PSD,

de que consta a discussão conjunta das seguintes iniciativas:

Projeto de Lei n.º 564/XV/1.ª (PSD) — Alteração da avaliação externa das aprendizagens: introdução de

provas de aferição nos 4.º e 6.º anos;

Projeto de Resolução n.º 434/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas

urgentes no setor da educação;

Projeto de Resolução n.º 454/XV/1.ª (PSD) — Desburocratizar: devolver os professores ao ensino;

Projeto de Resolução n.º 455/XV/1.ª (PSD) — Para uma maior abrangência do número de alunos

beneficiários da ação social escolar e pela desburocratização na sua atribuição;

Projeto de Resolução n.º 456/XV/1.ª (PSD) — Pelo reforço da eficácia, duração e financiamento das medidas

de recuperação de aprendizagens desenvolvidas de modo autónomo pelas escolas públicas;

Projeto de Lei n.º 575/XV/1.ª (IL) — Realização das provas de aferição nos anos finais de cada ciclo do

ensino básico;

Projeto de Lei n.º 576/XV/1.ª (L) — Estabelece regras para a constituição de grupos e turmas dos

estabelecimentos de educação pré-escolar, de ensino e de formação e para o período de funcionamento dos

estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino;

Projeto de Resolução n.º 492/XV/1.ª (IL) — Cumprimento do programa de intervenção do edificado escolar;

Projeto de Resolução n.º 493/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que conceda ao ensino particular e

cooperativo maior autonomia para a contratação de docentes;

Projeto de Resolução n.º 494/XV/1.ª (IL) — Reavaliação da decisão da digitalização das provas finais de ciclo

no 9.º ano de escolaridade;

Projeto de Resolução n.º 495/XV/1.ª (IL) — Pelo reforço, monitorização e prolongamento do Plano 21|23

Escolas + e diagnóstico das perdas das aprendizagens;

Projeto de Resolução n.º 498/XV/1.ª (L) — Pela justa compensação aos professores colocados em escolas

afastadas da sua residência.

Muito bom fim de semana a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 9 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Carlos Brás, Sobrinho Teixeira, Edite Estrela

e Berta Nunes e pelo Deputado do CH Pedro Pinto não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º

do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.