18 DE FEVEREIRO DE 2023

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Segundo os dados de 2020 do INE (Instituto Nacional de Estatística, IP), 4,1 % da energia consumida dentro

de casa é gasóleo de aquecimento, representando um gasto médio anual superior a 1000 € em cada habitação.

Desde o início da guerra na Ucrânia, o preço do gasóleo de aquecimento chegou a aumentar mais de 35 %.

O agravamento do imposto sobre o gasóleo de aquecimento, preconizado na presente proposta de lei, irá

representar um forte impacto no orçamento das famílias que têm instalados equipamentos consumidores de

gasóleo para aquecimento de água e climatização das suas residências.

Numa altura em que o País se encontra ainda sob forte pressão inflacionista, com as famílias a sufocarem

com o aumento de preço dos produtos e das taxas de juro do crédito à habitação, como é que um Governo que

se recusa a tocar em benefícios injustificados, como o da isenção de IMI (imposto municipal sobre imóveis) para

os partidos políticos, ou a isenção de mais-valia nas criptomoedas detidas há mais de dois meses, pretende

agora agravar um imposto para o gasóleo de aquecimento,…

Aplausos do CH.

… um combustível tão necessário para milhares de famílias garantirem o conforto dos seus lares?

O Chega é totalmente contra o agravamento do imposto sobre o gasóleo de aquecimento, pelo que votará

contra a presente proposta de lei apresentada pelo Governo.

Mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que continuamos a discutir minudências, quando o que deveríamos

estar a discutir era como tornar o regime fiscal mais amigável para famílias e empresas, como reduzir a demora

no funcionamento dos tribunais fiscais e como reduzir a significativa complexidade da burocracia no

cumprimento das obrigações fiscais.

Com base em dados da Tax Foundation, Portugal encontra-se no final da tabela, apenas à frente de França

e de Itália, no índice de competitividade fiscal de 2022, tendo caído duas posições face a 2021 e ficando abaixo

da média da União Europeia e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

Portugal continua a perder terreno e os portugueses estão a ficar cada vez mais pobres.

Ainda na semana passada ficou clara a enorme perda de rendimentos dos portugueses em 2022, apesar da

propaganda sobre o maior crescimento económico desde 1987. A elevada tributação sobre as empresas,

conjugada com o reduzido limite ao montante de prejuízos fiscais que as empresas podem abater nos lucros

futuros, e as diferentes taxas de IVA têm sido fortes obstáculos à atração de investimento.

Mas o que tem esmagado verdadeiramente o País tem sido o peso dos impostos nos salários e a

progressividade agressiva das taxas de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares). A

percentagem de impostos e de contribuições sociais pagos sobre os custos do trabalho é de 41,8 %, o que é

fortemente penalizador tanto para trabalhadores como para empregadores.

Era sobre estas matérias que o Governo se devia debruçar, implementando reformas estruturais para

aumentar a produtividade e subir salários, coisa que nunca se viu nas políticas de governação socialista. Aliás,

o PS tem optado sempre por adotar medidas de incentivo à dependência do Estado, preferindo pagar subsídios

a fomentar o trabalho e o investimento. Não é, por isso, de estranhar que as previsões da Comissão Europeia

sejam pessimistas relativamente ao nosso País, apontando para que este ano a economia portuguesa cresça

apenas 1 % face a uma inflação de 5,4 %.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado: O Governo tem assumido a prática de apresentar alterações aos benefícios fiscais fora do Orçamento do Estado.

Se é no quadro do Orçamento que as matérias fiscais podem ser vistas como um todo, e o Governo e o PS são

habituais utentes desse argumento, a nossa crítica vai mesmo ao conteúdo das alterações que aqui são

propostas.

Veio, por acaso, o Governo propor à Assembleia da República acabar com os benefícios fiscais associados

ao setor financeiro? Veio, por acaso, o Governo propor o fim do maior benefício fiscal em sede de IRS e o mais