25 DE FEVEREIRO DE 2023

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Por isso mesmo, acolhemos a proposta que vem da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da

Madeira, mas, sobre este assunto, queremos sublinhar também três pontos.

O primeiro ponto é que isto não quer dizer que no SNS não seja preciso melhorar a situação dos

enfermeiros. O seu salário deve ser aumentado, da carreira devem ser retirados os obstáculos à progressão

vertical e já é mais do que tempo de abandonar a ideia de progressão, apenas de 10 em 10 anos. Temos

proposto tudo isto, mas, até agora, sem acolhimento da maior parte dos partidos, nomeadamente daqueles

que tantas vezes dizem que estão do lado dos enfermeiros.

O segundo ponto é que o setor privado e social não é, de facto, bitola para nada, no que toca à saúde.

Mais uma vez, neste setor, isso torna-se evidente. Pagam menos e cortam no número de profissionais

necessários. Portanto, que isto sirva de aviso para quem sempre quer entregar a saúde ao privado.

O terceiro ponto é que esta discussão não sirva para mascarar a discussão sobre a necessidade de uma

oferta pública de lares e de cuidados continuados em todo o País, incluindo nas regiões autónomas. A

pandemia mostrou que há condições em muitas destas instituições que não são toleráveis por ninguém, que

as estruturas residenciais para idosos têm de ter muito mais qualidade e que não podem ser apenas

depósitos.

Por tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, dizemos «sim» a melhores salários e condições de trabalho para as

enfermeiras e os enfermeiros do setor social e privado, mas também dizemos sim à melhoria das condições no

SNS e, finalmente, à criação de respostas públicas para lares e cuidados continuados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia

Dantas.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há 22 anos, Portugal tinha 100

idosos para cada 100 jovens. A proporção era de um para um. Vinte anos depois, a relação passou a ser de

cerca de 180 idosos para 100 jovens e, em 2050, essa relação será o triplo.

O aumento da longevidade, associado a este cenário, traz grandes desafios, nomeadamente a

necessidade de adequar as políticas sociais.

Na Região Autónoma da Madeira, a saúde, com 21 % das verbas do orçamento regional, e onde se inclui a

assistência a pessoas idosas, é uma preocupação central da governação.

A este propósito, destaque-se o pioneirismo regional na criação de um modelo de cuidados de longa

duração mais próximo do preconizado pela Comissão Europeia e pela Organização Mundial da Saúde, que

mereceu 54 milhões de euros do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), o que permitirá aumentar

significativamente a oferta em número de camas e expandir esta valência à saúde mental e à área pediátrica.

Todas as medidas regionais são no sentido de manter, o mais possível, os idosos em contexto familiar,

pois a convicção é a de que a institucionalização é sempre o último recurso. Não sendo possível a

manutenção das pessoas em casa, em determinadas circunstâncias, a resposta mais eficaz passa pelas

estruturas residenciais para pessoas idosas, as ERPI, como são conhecidas.

A Região Autónoma da Madeira dispõe de 36 estruturas, que assistem mais de 1700 utentes, sendo que

14 % destas são de gestão pública e cobrem 23 % dos utilizadores, o que releva a dimensão desta

particularidade regional.

Sr.as e Srs. Deputados, as ERPI contam com utentes com idade mais avançada e com um maior nível de

dependência e de patologias, o que exige a presença de equipas multidisciplinares 24 horas por dia, com um

elevado nível de formação, onde se incluem os enfermeiros, que são os profissionais de saúde que passam

mais tempo junto dos idosos e que gozam de um capital de confiança inigualável, inclusive para as famílias.

Face ao exposto, a Proposta de Lei n.º 108/XIV/2.ª, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da

Madeira, aprovada por unanimidade, preconiza que na carreira especial de enfermagem se incluam as ERPI,

inclusive as de gestão pública, dada a semelhança de funções que são exercidas.

Aplausos do PSD.