I SÉRIE — NÚMERO 97

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Para alguns partidos, o voto dos emigrantes é inoportuno; nos microfones, porém, fazem o discurso

inverso.

Aplausos do PSD.

Nos bastidores desta Câmara, boicotam ou bloqueiam qualquer mudança, adotando um discurso hipócrita

e calculista. São os vendilhões do templo!…

Aplausos do PSD.

O PSD quer mudar isso. Para nós, os cidadãos residentes no estrangeiro são cidadãos de pleno direito e,

por isso, o sistema eleitoral tem de se ajustar às particularidades em que se encontram.

Nas eleições presidenciais e europeias, num universo de 1,5 milhões de eleitores, votaram apenas 27 000

e 14 000, respetivamente. Porém, nas legislativas, esse valor chegou a 173 000 votantes.

Queremos, por isso, que estes eleitores também possam votar por correspondência nas eleições

presidenciais e europeias, tal como acontece nas legislativas, e como a Constituição permite.

Mais ainda, queremos testar, pela primeira vez na nossa democracia, o voto eletrónico não presencial para

os residentes no estrangeiro.

Sr. Presidente, hoje, outro partido apresenta a falsa intenção de um teste de voto presencial em

mobilidade. Mas não se deixem enganar, porque essa proposta não visa resolver problema nenhum e demite

os Deputados que a subscrevem do seu poder de iniciativa em matéria sobre a qual o Parlamento tem

competência para legislar.

Somos o primeiro partido a ter a coragem de propor um teste não vinculativo em larga escala. É uma

oportunidade para aprendermos, sem fragilizar o sistema eleitoral. Haverá os que serão contra. Hoje, vão

inventar todas as desculpas, mas isso não nos desmotiva na causa dos emigrantes portugueses.

O Sr. Presidente da República, na noite das eleições presidenciais, apelou a que este assunto fosse

resolvido. Os portugueses residentes no estrangeiro pediram-no e o PSD ouviu. Hoje, está aqui em sua

defesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira palavra do PCP, neste

debate, é de saudação aos nossos compatriotas que, em busca de um futuro melhor, partiram para outros

países e aí construíram e constroem, em cada dia, as suas vidas, dando mais força às comunidades

portuguesas por todo o mundo.

Uma palavra, também, para saudar e valorizar todos aqueles que, ao longo dos anos, deram e dão o seu

melhor para representar e defender os portugueses emigrados — os seus direitos, as suas condições de vida,

a sua voz —, com todo o trabalho que tem sido para eles desenvolvido no Conselho das Comunidades

Portuguesas.

O projeto de lei que o PCP apresenta a esta Assembleia tem por objetivo reconhecer, na prática, a

importância do CCP e, de forma consequente e séria, criar condições para melhor desenvolver o seu trabalho.

Propomos que o CCP possa ter serviços de apoio que deem a garantia de que haja condições práticas

para desenvolverem as suas funções.

Propomos que o CCP possa ter um orçamento estável, suficiente, apropriado às suas necessidades para

funcionar adequadamente.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É normal!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Propomos que esse orçamento, definido e fixado com transparência

democrática, seja gerido com autonomia pelos próprios responsáveis do CCP, e que não seja preciso pedir