I SÉRIE — NÚMERO 97

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Não me parece, de modo que peço aos serviços que encerrem o período de verificação de quórum e

publicitem o resultado.

Pausa.

Temos quórum, pelo que vamos proceder às deliberações.

A primeira é relativa ao Projeto de Voto n.º 273/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento

de Felícia de Assunção Pailleux.

Para o ler, dou a palavra à Sr.ª Deputada Palmira Maciel.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor:

«Faleceu no passado dia 16 de fevereiro, aos 96 anos, Felícia de Assunção Pailleux, filha de soldado

português, nascida em 5 de abril de 1926. Ao longo de várias décadas foi a porta-estandarte de Portugal nas

comemorações anuais da Batalha de La Lys. Uma batalha travada na Flandres, a 9 de abril de 1918, que

marcou tragicamente a participação de Portugal na Primeira Guerra Mundial (1914-1918).

Se a comunidade portuguesa em França, a mais numerosa das comunidades lusófonas na Europa, com

mais de 1 milhão de pessoas, está historicamente ligada ao processo da reconstrução económica dos “30

anos gloriosos”, no seguimento da Segunda Guerra Mundial, a emigração portuguesa para França já verifica a

sua origem na participação do Corpo Expedicionário Português (CEP), na frente europeia da Grande Guerra.

Mais de 100 anos após o Armistício de 11 de novembro de 1918, existem ainda muitos descendentes

destes soldados e emigrantes portugueses que lutam pela preservação da sua memória e zelam pelo único

cemitério militar português em Richebourg, no norte de França, um cemitério militar exclusivamente português,

que reúne um total de 1831 militares mortos. Era o caso emblemático da nonagenária Felícia de Assunção

Pailleux, filha do soldado e depois emigrante João Manuel de Assunção Costa, oriundo de Ponte da Barca,

que fez parte da 2.ª Divisão do CEP e que, como outros, não regressaram a Portugal para ficar na zona

geográfica onde combateu, no Nord-Pas-de-Calais, uma zona de minas de carvão que consumiu muita mão

de obra estrangeira.

Ao longo das últimas quatro décadas, Felícia de Assunção Pailleux foi a porta-estandarte (a primeira

mulher porta-estandarte em França) da bandeira de Portugal nas cerimónias evocativas da Grande Guerra no

cemitério de Richebourg e no monumento aos soldados portugueses em La Couture, no Nord-Pas-de-Calais,

honrando a memória do seu pai.

Galardoada com a Medalha Francesa da Liga dos Combatentes, é também justamente atribuída uma

medalha portuguesa à filha do antigo soldado e depois emigrante João Manuel de Assunção Costa, criada no

amanhecer do século XXI, em 2018, em quatro classes, destinada a galardoar os militares e civis, nacionais

ou estrangeiros, que, no âmbito técnico-profissional, revelem elevada competência, extraordinário

desempenho e relevantes qualidades pessoais.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Felícia de Assunção Pailleux, prestando homenagem à sua dedicação, à preservação da memória e

transmissão dos valores humanistas de paz e fraternidade, e transmitindo aos seus familiares e amigos as

suas sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 279/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Rui

Cunha.

Tratando-se de um antigo colega nosso, o voto será lido pelo seu grupo parlamentar. Para o efeito, tem a

palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrello.