I SÉRIE — NÚMERO 100

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O Sr. Presidente: — Fica registada, Sr.ª Deputada.

Peço aos serviços que encerrem o registo no sistema eletrónico de verificação de quórum e apresentem os

resultados.

Pausa.

Temos quórum para proceder às votações.

Começamos com o Projeto de Voto n.º 281/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelas vítimas do

acidente ferroviário na Grécia.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha que proceda à sua leitura.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor:

«No passado dia 28 de fevereiro, uma violenta colisão entre um comboio de passageiros e um outro de

transporte de mercadorias, em Tempe, pequena localidade situada cerca de 300 km a norte de Atenas, provocou

36 mortos e 130 feridos, alguns em estado crítico.

Os dois comboios circulavam a alta velocidade, na mesma via, e o embate frontal foi extremamente violento.

No comboio de passageiros seguiam cerca de 350 passageiros, muitos dos quais estudantes que regressavam

de um fim de semana longo.

O Primeiro-Ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, declarou já o luto nacional de três dias em memória das

vítimas deste terrível acidente, considerado já o mais grave da ferrovia grega.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa a sua mais profunda tristeza pelo acidente

e manifesta, às famílias e ao povo grego, o seu mais sentido pesar pelas vítimas resultantes do choque

ferroviário ocorrido em Tempe, ao mesmo tempo que deseja rápida recuperação a todos os feridos.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste voto de pesar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 287/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de José

Manuel Galvão Teles.

Com o acordo de todos os partidos, será lido pelo Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do PS.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 2 de março, aos 84 anos, José Manuel Galvão Teles.

Licenciado em Direito em 1960, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, inscreveu-se como

advogado em 1963, profissão onde se destacou desde cedo e na qual granjeou a admiração dos seus pares e

de todos os que, ao longo da sua longa carreira, puderam testemunhar a grandeza do seu caráter, o fulgor da

sua inteligência e o seu incorruptível sentido de justiça.

Opositor ao Estado Novo, por diversas vezes, como advogado, assumiu a defesa de presos políticos,

enfrentando os tribunais plenários, sempre denunciando a iniquidade dos processos que os envolviam.

Nos anos 60 desenvolveu intensa atividade cívica, tendo sido presidente da Juventude Católica, fundador e

dirigente da Cooperativa Pragma, editor dos Cadernos GEDOC, presidente do Centro Nacional de Cultura e

colaborador com a revista O Tempo e o Modo. Em 1969, assumiria ainda uma candidatura a Deputado nas listas

da oposição, integrando a lista da CDE (Comissão Democrática Eleitoral) por Lisboa.

Após o 25 de Abril, logo em 1974 e 1975, chefiou a delegação portuguesa em várias missões de natureza

política e económico-financeira, designadamente em Angola e Moçambique. Mais tarde, entre 1975 e 1976, num

período de especial complexidade e exigência, exerceu as funções de Embaixador de Portugal junto das Nações

Unidas, acompanhando o processo de descolonização e afirmando a firme oposição portuguesa à ocupação de

Timor-Leste.