11 DE MARÇO DE 2023

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melhores condições de trabalho, através de medidas de mitigação da penosidade e do risco, que lhes permitam

viver uma vida longa e saudável mesmo após a sua aposentação.

Aplausos do PS.

É esta forma de agir que podem esperar do Partido Socialista: apresentar medidas suportadas e sustentadas!

O objeto da petição apresentada pelo Grupo Cimeira de Motoristas já está a ser desenvolvido pelo grupo de

trabalho para o estudo das profissões de desgaste rápido. Esta petição arrastou para discussão quatro iniciativas

que abordam os temas de profissões de desgaste rápido e de redução da idade de acesso à pensão de velhice.

Durante a discussão dos Orçamentos do Estado para 2022 e 2023, diversos partidos apresentaram propostas

de regulação profissional, de definição de profissão de desgaste rápido, de acesso antecipado à reforma, bem

como de pagamento de suplementos de penosidade e risco, sem qualquer preocupação pela avaliação dos

riscos, penosidade ou desgaste, iniciativas essas que, por não terem recebido aprovação, são, agora,

recuperadas em forma de iniciativas legislativas.

Nos últimos anos, tem existido uma forte pressão para que seja alargado o grupo de profissões de desgaste

rápido, sempre numa lógica monetária, mas o que todos temos obrigação é de propor limites no seu exercício

para mitigar os riscos profissionais, recomendar medidas de redução da penosidade e apontar os possíveis

caminhos de reconversão que permitem manter uma longa e saudável vida ativa.

Aplausos do PS.

A iniciativa apresentada pelo Bloco de Esquerda tem em vista a redução da idade de acesso à pensão de

velhice dos motoristas de veículos pesados. Relembro que a diretiva da qualificação de motoristas — Diretiva

(UE) 2022/2561, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro — não estabelece idade máxima

para o exercício destas funções. Todavia, a nível interno, a condução de veículos pesados de passageiros ou

de veículos pesados de mercadorias com peso bruto superior a 20 000 kg está excluída a condutores que

perfaçam 67 anos.

A criação de qualquer regime especial ou regulamentação que preveja a possibilidade de antecipação da

idade da pensão de velhice pressupõe sempre a existência de adequado suporte financeiro para o efeito.

Sobre as restantes iniciativas apresentadas, acresce referir que o Governo se comprometeu com a defesa

da sustentabilidade do sistema público de segurança social. Os atuais regimes de antecipação da idade de

acesso à pensão de velhice, por motivo da natureza da atividade profissional, restringem-se a situações de

comprovada penosidade e insalubridade, exigindo a proteção específica face ao mais rápido desgaste e

deterioração da condição de saúde dos trabalhadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento, mas não tem tempo para responder,

pelo que pergunto ao Sr. Deputado Jorge Galveias se, mesmo assim, pretende fazer o seu pedido de

esclarecimento.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Perante a defesa que a Sr.ª Deputada Ana Isabel Santos fez dos motoristas de veículos pesados, apenas

questiono: porque é que o PS votou contra o Projeto de Lei n.º 253/XV/1.ª, do Chega?

Questiono ainda: é mais um grupo de trabalho?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não têm resposta!